Definição
Do que trata esta Área Técnica?
As entidades e organismos da Administração Pública que queiram iniciar o seu processo de transformação digital, é exigido que conheçam muito bem o seu ecossistema (recursos, procedimentos e tecnologias de informação e de comunicação) e estejam preparados para adaptações constantes geradas pela evolução dos seus modelos de negócio.
A arquitetura empresarial permite responder a essas necessidades pois proporciona o alinhamento entre negócio e as TIC, mapeando aplicações, tecnologias e dados para os fluxos de valor e funções de negócios que eles suportam. Ela define as capacidades e interdependências de negócio conforme se relacionam com a estratégia da entidade ou organismo, preenchendo a lacuna entre a ideação e a implementação.
Uma estrutura de arquitetura empresarial eficaz produz um plano gráfico de modelos operacionais, identifica riscos e oportunidades e permite a criação de planos evolutivos da tecnologia.
Benefícios
Porque é importante?
- Torna a arquitetura tecnológica do Estado mais articulada e transversal;
- Aumenta o reaproveitamento de recursos físicos e humanos;
- Traduz-se em projetos mais ágeis e com um time-to-market mais interessante;
- Reutiliza de forma escalável soluções tecnológicas;
- Potencia a partilha de aprendizagens em várias equipas e contextos.
Princípios de arquitetura
O que é necessário fazer?
Os princípios de arquitetura são um conjunto de regras que servem como guias no desenvolvimento da arquitetura e na sua contínua evolução. Os princípios provêm dos objetivos do negócio e das linhas orientadoras na definição da arquitetura. E são usados como alicerce para as tomadas de decisão no desenvolvimento e na implementação da arquitetura.
Segundo a comunidade The Open Group, demasiados princípios podem reduzir a flexibilidade da arquitetura que se queira definir. Nesse sentido e seguindo esse conselho, apresentamos apenas os 14 princípios macros da arquitetura sugeridos pelo grupo suprarreferido, distribuídos por 4 grupos temáticos.
Relacionado com o negócio
A descrição da estrutura e interação entre as estratégias das unidades de negócio da organização e as suas funções, para além das informações necessárias nos processos de negócio.
Relacionado com a informação
A estrutura de informação dos dados lógicos e físicos de uma organização e seus recursos de gestão de informação.
Relacionado com a aplicação
A descrição da estrutura e da interação das aplicações enquanto grupos de capacidades que fornecem/suportam as principais funções de negócio e gerem os ativos de dados.
Relacionado com a tecnologia
Uma descrição da estrutura e interação da plataforma de serviços e componentes tecnológicos físicos e lógicos.
Legislação e regulamentos
O que é obrigatório cumprir?
Medidas de simplificação e modernização administrativa
Aprova um conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa, estabelecendo que a plataforma de interoperabilidade (iAP) deve ser utilizada como meio preferencial de comunicação entre os serviços e organismos da Administração Pública.
Regulamento de interoperabilidade digital
Aprova o Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital
Revisão do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital
Procede à revisão do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RNID).
Adoção de normas abertas
Estabelece a adoção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado.
Regras de cooperação para serviços públicos
Estabelece regras no que respeita à cooperação entre as organizações europeias, organismos nacionais, os Estados-Membros e a Comissão, relativas a produtos e serviços de apoio à legislação e às políticas da União, à identificação de especificações técnicas no domínio das TIC suscetíveis de ser referenciadas, ao financiamento da normalização europeia e à participação dos interessados na normalização europeia.
Criação de uma plataforma digital única para a prestação de acesso a informações, a procedimentos e a serviços de assistência e de resolução de problemas
Regulamento (UE) 2018/1724 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de outubro de 2018, relativo à criação de uma plataforma digital única para a prestação de acesso a informações, a procedimentos e a serviços de assistência e de resolução de problemas.
Plataformas comuns
Que soluções existem?
A criação de eficiências na gestão dos serviços públicos digitais que o Estado coloca à disposição dos cidadãos, tem tudo que ver com a escalabilidade e reutilização de soluções. Tendo essa meta como objetivo último, as plataformas comuns são todas as plataformas criadas pela Administração Pública que podem e devem ser utilizadas por todas as entidades públicas para a implementação de determinado tipo de funcionalidades nos serviços públicos digitais que têm por missão construir e evoluir.
Arquitetura de Referência
Como implementar?
As arquiteturas de referência são arquiteturas padronizadas que fornecem um quadro de referência para um determinado domínio, setor ou área de interesse. Os modelos ou arquiteturas de referência fornecem um vocabulário comum, modelos reutilizáveis, e práticas recomendadas do setor. Diferentes das arquiteturas de solução, estas não são implementadas diretamente. Em vez disso, devem ser usadas como um guia para a criação de arquiteturas mais concretas. Normalmente, uma Arquitetura de Referência incluí princípios, blocos de construção e padrões comuns de arquitetura.
A Arquitetura de Referência para a nova geração de serviços públicos digitais é definida como uma arquitetura genérica que fornece orientações e opções para a tomada de decisões no desenvolvimento de arquiteturas mais específicas e na implementação de soluções concretas.
Casos práticos
O que tem sido feito?
A Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026 tem como visão uma “Administração Pública mais digital: melhores serviços, maior valor”.
Com o objetivo de tornar a AP mais responsiva às expectativas dos cidadãos e empresas, pretende-se a evolução e desenvolvimento de serviços mais simples, integrados e inclusivos, que funcionam de forma mais eficiente, inteligente e transparente, através da exploração do potencial de transformação das tecnologias digitais e da utilização inteligente dos dados.
Recentemente foram lançados 4 novos serviços digitais, que refletem a aplicação desta Arquitetura de Referência e seguem as orientações e boas práticas recomendadas para os serviços de nova geração.
Release 4.0 - 06/03/2023
Legislação
Novo componente de legislação na área técnica de arquitetura empresarial.Este site utiliza apenas as cookies necessárias para o seu correto funcionamento. Se quiser saber mais sobre cookies e quais as suas finalidades, consulte a nossa 
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