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Catálogo Único de Serviços Públicos (CUSP)

Atualização25.06.2026

Definição

Em que consiste a plataforma?

No sentido de melhor agregar num ponto único, e sob um conceito comum, todos os serviços disponíveis ao indivíduo e à empresa, o Catálogo Único de Serviços Públicos (CUSP), antes conhecido como Catálogo de entidades e Serviços (CES), foi desenvolvido como um modelo software as a service (SaaS), na qual são parametrizados todos os serviços públicos disponibilizados.

O CUSP é constituído pelo Catálogo de Serviços, eServices, Especializações de Serviços, o Catálogo de entidades (públicas e privadas) e o Catálogo de Pontos de Atendimento.

Implementa o conceito de serviço público através do Core Public Service Vocabulary, um modelo de dados simplificado, reutilizável e extensível, definido através de especificações comuns a nível nacional e europeu.

Este conjunto de definições e estruturas comuns permite a interoperabilidade semântica de serviços e informação nos diferentes sistemas.

É a principal fonte de informação do gov.pt e do Mapa de Cidadão, e alimenta outras aplicações: Notificações Eletrónicas, Livro de Reclamações e Plataforma de Serviços.

Benefícios

Por que é importante?

  • Fornece informação num formato machine readable
  • Fornece informação sobre serviços públicos, ao agrupá-los por eventos de vida, eventos de negócio ou outras categorias
  • Contribui para a governação de serviços públicos – para a interoperabilidade semântica, legal, organizacional e técnica
  • Permite recolher informação entre portais em Portugal e na Europa – facilita a pesquisa e o acesso a serviços públicos
  • Promove a criação de serviços públicos digitais em Portugal e na Europa

Elegibilidade

A quem se destina?

Entidades públicas prestadoras de serviços públicos a pessoas ou empresas, e entidades privadas com presença nas Lojas do Cidadão.

Custo

Qual o custo de adesão?

Sem custos.

Enquadramento jurídico

Qual a legislação de suporte?

Adesão

Como utilizar a plataforma?

O CUSP atua como centralizador de informação sobre todos os serviços prestados e respetivos canais de disponibilização das entidades da Administração Pública central e local que venham a integrar. Desta forma, o Mosaico disponibiliza as informações necessárias para iniciar a adesão.

Contactos

Com quem posso falar?

Release 28.0 - 25/06/2026

Novo

API pública do CUSP

Publicação da API - Application Programming Interface pública do CUSP nos pré-requisitos técnicos de adesão.
Melhoria

Processo de adesão do CUSP

Atualização dos conteúdos.
Melhoria

Contactos de apoio

Atualização dos contactos de apoio.