Declaração de Acessibilidade e Usabilidade
A AMA compromete-se a disponibilizar o sítio Web Mosaico, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.
I. Estado de conformidade
O sítio Web Mosaico da AMA está plenamente conforme para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.
II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade
Esta declaração foi atualizada a 2024-11-26.
De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.
A. Avaliações automáticas levadas a efeito
- (2024-08-08). Relatório:
Relatório
Validadores Automáticos Mosaico
- Ferramenta utilizada: Accessmonitor
- Amostra: 21 páginas.
- Principais resultados (sumário): No total das 21 páginas foi obtido um score médio de 9.4 na escala do accessMonitor (1-10).
B. Avaliações manuais levadas a efeito:
- (2024-11-26). Relatório:
Relatório
10 Aspetos Mosaico
- Amostra: 5 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 11/14
- (2024-11-26).
Relatório:
Relatório
Conteúdos Mosaico
- Amostra: 8 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 17/17
- (2024-11-26).
Relatório:
Relatório
Transação Mosaico
- Amostra: 3 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 3/3
C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:
- (2024-07-26). Relatório:
Relatório
de Testes de Usabilidade Mosaico
- Caraterização dos participantes: Total de 6 participantes, 2 participantes sem necessidades especiais e com o perfil de utilizador de “Colaborador”; 4 participantes com baixa visão onde 1 participante pertence ao perfil de “Utilizador Mosaico Invisual” e 3 não estão associados à criação e evolução de serviços públicos digitais.
- Tarefas/Processos: A metodologia utilizada neste estudo de testes de usabilidade, inclui a realização de 6 tarefas com todos os participantes.
- Principais resultados (sumário): A avaliação dos participantes sobre a usabilidade do Mosaico foi considerada Ok (57.8%). Porém, uma análise mais profunda permite identificar uma discrepância da usabilidade percebida, com os participantes de baixa visão a atribuírem uma classificação de Fraco (46,3%), dois níveis abaixo da classificação média dos participantes sem necessidades especiais (78,8%).
III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web
Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web da AMA, utilize, por favor, os seguintes meios:
- geral@mosaico.gov.pt
IV. Outras evidências
O sítio Web Mosaico da AMA encontra-se certificado com o selo Ouro de usabilidade e acessibilidade. A afixação do selo Ouro significa que o sítio Web Mosaico:
- passa a lista de verificação “Conteúdos”;
- passa a bateria de testes de acessibilidade de uma ferramenta de validação automática comummente utilizada no mercado para a conformidade ‘AA’;
- passa a lista de verificação “Transação”;
- passa a lista de verificação “10 aspetos funcionais”;
- foi alvo de testes de usabilidade com utilizadores reais, nomeadamente com utilizadores com deficiência.
V. Denúncia de situações de discriminação
De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.
O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).
A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.