Glossário

Princípios e práticas técnicas relevantes para que um serviço público digital possa ser utilizado por qualquer cidadão em qualquer contexto independentemente das suas limitações visuais (cegueira, baixa visão e daltonismo), auditivas (surdez ou baixa audição), motoras (incapacidade para manusear um rato ou teclado, controlo limitado na motricidade fina) e cognitivas (dificuldades de aprendizagem, incapacidade de memorizar ou reter grandes quantidades de informação). Para a Administração Pública Portuguesa importa também salientar que a legislação de referência, é a descrita no DL n.º 83/2018.

Universo que compreende os subsetores Administração Central, Administração Regional e Administração Local.

Instituto público integrado na administração indireta do Estado, que tem como missão desenvolver, coordenar e avaliar medidas, programas e projetos nas áreas de modernização e simplificação administrativa e regulatória, de administração eletrónica e de distribuição de serviços públicos.

Conjunto de protocolos para a construção e a integração de software de uma aplicação.

A AE é uma disciplina para liderar de forma proativa e holística as respostas corporativas às forças disruptivas, ao identificar e analisar a execução da mudança em direção à visão de negócio e resultados desejados. Agrega valor ao apresentar aos líderes de negócio e de TI (Tecnologias da Informação) as recomendações para a evolução de políticas e projetos no sentido de atingir os resultados de negócio desejados que permitam capitalizar as disrupções.

Forma como a informação é estruturada, organizada, gerida e mantida numa organização. A Arquitetura de Dados define também as relações e dependências entre a informação.

Documento que serve de base comum para fornecer os elementos-chave que orientam a implementação das Plataformas de Gestão Urbana (PGU); e assegura a partilha e a construção estruturada de serviços, ao promover a criação de uma inteligência coletiva nos territórios nacionais, em alinhamento com os padrões europeus e o referencial português.

O Mosaico está organizado segundo 4 vetores, em que um deles são as áreas técnicas, alusivas às diferentes disciplinas técnicas que podem estar envolvidas num projeto de transformação digital, e onde o Mosaico agrega várias ferramentas e boas práticas.

As bifurcações acontecem quando um software ou projeto é desenvolvido com base num que já existe, sem a descontinuidade deste último.

Conjunto de métodos ou técnicas, com resultados comprovados, que ao serem adotados podem criar melhorias operacionais e técnicas.

Formato específico para ficheiros de texto que permite guardar os dados numa tabela de forma estruturada.

Facilita a harmonização e a interoperabilidade de dados na Administração Pública (AP) Local e na Central, ao promover a eficiência na reutilização dos dados da AP.

Documentos ou dados identificados por atos de execução da Comissão Europeia, cuja reutilização está associada a importantes benefícios socioeconómicos e ambientais, tais como dados geoespaciais; de observação da terra e do ambiente; meteorológicos; estatísticos; de empresas e propriedade de empresas; e dados de mobilidade.

É o fuso horário de referência a partir do qual se calculam os restantes fusos horários do mundo.

Metodologia de colaboração descentralizada, onde a produção e revisão do código é feita por stakeholders internos e externos.

Especificação de metadados baseada no vocabulário do Catálogo de Dados (DCAT) para descrever conjuntos de dados do setor público na Europa.

Conceito que defende que os dados devem estar disponíveis para todos, para serem utilizados e republicados como desejarem, sem restrições de direitos de autor, patentes ou outros mecanismos de controlo.

Relativos a informação relacionada com localizações na superfície da Terra.

Um painel interativo é uma ferramenta visual que permite acompanhar e monitorizar dados de forma dinâmica e centralizada, que pode exibir várias métricas e/ou conteúdos gráficos.

Conjunto de orientações de desenho e desenvolvimento transversais a todos os produtos digitais da organização e que funcionam como uma base de trabalho comum entre as várias equipas.

Vulgarmente associado a uma determinada abordagem metodológica o design thinking pode assumir-se essencialmente como um mindset de construção de produtos e serviços centrados nas pessoas. Enquanto abordagem metodológica, conforme cada autor, poderá ter diferentes configurações em termos de etapas, sendo que a mais popular é o modelo da Universidade de Stanford que propõe 5 etapas diferentes: empatia, definição, ideação, prototipagem e teste.

Método de recolha e análise de informação já existente e acessível, aplicado através de pesquisa na web, de documentos, notícias, relatórios, entre outros.

Prática de design focada no desenho de uma experiência digital, que toma o computador desktop (secretária ou portátil) como o dispositivo de referência de utilização. Esta abordagem não elimina do processo a ponderação de qualquer outro dispositivo, apenas prioriza o computador desktop como o dispositivo de interação a ter em conta primeiro em todos os momentos de decisão.

A entidade que disponibiliza dados deverá garantir que estão sempre disponíveis nos canais divulgados.

Pessoas coletivas de natureza empresarial, com fim lucrativo, que visam a prestação de bens ou serviços de interesse público, nas quais o Estado ou outras entidades públicas estaduais detêm a totalidade do capital.

Uma estratégia, como, por exemplo, a Estratégia Cloud AP, apresenta recomendações, orientações e planos de ação que ajudem nas tarefas no âmbito do desenho de um serviço público digital. As estratégias apresentadas neste documento são transversais à Administração Pública e aprovadas pelos órgãos próprios.

O Mosaico está organizado segundo 4 vetores de leitura, sendo um deles as etapas. As etapas dentro do Mosaico, elencam as principais perspetivas que um projeto de construção e evolução de um serviço público digital não pode descurar.

Permite que as pessoas acedam a serviços disponíveis em várias entidades com um único conjunto de credenciais (single sign-on).

Envolve a integração de serviços digitais pertencentes a diferentes entidades a partir de um ponto comum de acesso (comummente chamado de API gateaway).

Consiste na uniformização da “porta de acesso” (portal online, app mobile) aos mais diversos serviços públicos digitais das entidades da Administração Pública que permanecem em diferentes ambientes de produção, tanto ao nível da infraestrutura como da governação.

Uma ferramenta de apoio, como por exemplo o accessmonitor.gov.pt, é uma ferramenta que foi considerada útil para quando fazem as tarefas de desenho e desenvolvimento de serviços digitais. As ferramentas apresentadas neste documento foram criadas por organismos públicos, no âmbito das suas atividades e que sejam pertinentes para o desenho e desenvolvimento dos serviços digitais.

Método de investigação que reúne um pequeno grupo de pessoas para responder a perguntas num ambiente moderado e controlado. O grupo é escolhido tendo em conta traços demográficos predefinidos, e as perguntas são concebidas para recolher pontos de vista sobre um certo assunto.

Qualquer tipo de organização, como empresas, universidades, Governos ou organizações não governamentais (ONG), ou mesmo indivíduos, que fornece dados internos a entidades externas.

Método para avaliação do desempenho de determinado negócio, componente, tecnologia, processo, ou outro, em que o objetivo é identificar a lacuna e a distância face ao resultado (ou desempenho) desejado.

Um Governo transparente, acessível em qualquer local e a qualquer hora, responsável, prestador de contas e capaz de responder aos problemas, exigências e necessidades dos indivíduos.

Documento que apresenta princípios, recomendações e exemplos práticos para ajudar os utilizadores a entender ou a fazer as suas tarefas no âmbito do desenho e desenvolvimento de um serviço público digital (ex.: guia de interoperabilidade).

Data harvester é qualquer ferramenta que extraia dados a partir de uma fonte.

Relativa à localização de objetos no espaço e à sua relação espacial com outros objetos.

Informação relativa a tempo.

Troca de informação/ou dados através de sistemas digitais.

Contribui para o ecossistema de Inovação na Administração Pública. Promove a renovação da oferta de serviços públicos adequados às necessidades dos indivíduos e das empresas, através de soluções inovadoras que colocam as pessoas no centro da sua abordagem

Uma norma, como por exemplo a RCM 41/2018, apresenta normativo legislativo ou regulamentar que deve ser seguido no desenho e desenvolvimento de serviços públicos digitais.

Proposta legislativa da Comissão Europeia que no sentido de criar um quadro que facilita a partilha de dados.

Representa um cenário em que não existem barreiras legais aos fluxos de dados transfronteiriços.

Método que permite representar o percurso realizado por determinado perfil de utilizador até alcançar um objetivo estabelecido pela organização. Permite, através de um trabalho rigoroso, antever o percurso de utilização-padrão de determinado produto ou serviço e assim antever também potenciais dificuldades durante essa utilização.

Ferramenta visual que analisa e descreve aspetos comportamentais, o contexto do utilizador e a sua interação com o serviço. Permite um nível de compreensão mais profundo acerca dos comportamentos, sentimentos, necessidades e dores de determinado stakeholder, em relação a determinado serviço. A partir deste conhecimento, é possível desenhar serviços e produtos mais adequados a cada perfil.

Dados que fornecem informação sobre dados (como o título, a descrição, o tipo de licença, etc.).

Metodologia interativa de gestão de projeto e desenvolvimento tecnológico, que apoia as equipas na entrega de valor ao utilizador de forma mais constante e rápida. Esta metodologia permite o incremento de melhorias à solução e possui um conjunto de mecanismos para adotar mudanças ao longo do projeto.

Prática de design focada no desenho de uma experiência digital, que toma o smartphone como o dispositivo de referência de utilização. Esta abordagem não elimina do processo a ponderação de qualquer outro dispositivo, apenas prioriza o smartphone como o dispositivo de interação a ter em conta primeiro em todos os momentos de decisão.

Abordagem arquitetónica que integra serviços digitais autónomos, disponibilizados por diferentes entidades e infraestruturas, num ambiente comum e interoperável. Este modelo permite que os indivíduos acedam a múltiplos serviços através de um único conjunto de credenciais (federação de identidade), facilita a integração técnica de serviços dispersos via um ponto de acesso partilhado (federação de serviços digitais) e assegura uma entrada uniforme nos canais digitais da Administração Pública, qualquer que seja a origem ou o ambiente tecnológico (federação da "porta de acesso").

Princípio que estabelece que qualquer cidadão, empresa ou entidade da sociedade civil tenha de submeter a mesma informação ou documentação apenas uma única vez perante a Administração Pública, sendo esta posteriormente responsável por garantir a sua partilha com as restantes entidades públicas, respeitando as normas de RGPD.

Envio de mensagens sem a possibilidade de resposta.

Princípio relativo aos dados abertos que estabelece que os dados devem ser fornecidos de um modo aberto por defeito, mas mantidos fechados sempre que seja necessário por lei.

Reconhecimento ótico de caracteres: tecnologia que reconhece o texto numa imagem digital, utilizada para reconhecer texto em documentos e imagens digitalizadas. A tecnologia OCR pode ser utilizada para converter um documento em papel ou uma imagem numa versão eletrónica acessível com texto.

Recursos necessários para a construção de uma equipa de um serviço público digital.

O Mosaico está organizado segundo 4 vetores de leitura, sendo um deles os perfis. Os perfis dentro do Mosaico, é mais um modelo de agregador das ferramentas e boas práticas essenciais especificamente para os muitos perfis de profissionais que um projeto de um serviço público digital pode incluir.

Condição para que os municípios ou entidades intermunicipais possam beneficiar de financiamento para aquisição ou evolução de Plataformas de Gestão Urbana (PGU), plataformas verticais ou sensores.

Plataforma central, orientada para serviços, com o objetivo de dotar a Administração Pública de ferramentas partilhadas.

Todas as plataformas criadas pela Administração Pública que podem e devem ser utilizadas por todas as entidades públicas para a implementação de determinado tipo de funcionalidades nos serviços públicos digitais que têm por missão construir e evoluir.

Sistemas que permitem às autarquias gerir, de forma integrada, áreas como a mobilidade, a iluminação pública, a gestão de resíduos e outros serviços urbanos. Estas plataformas ajudam a melhorar a qualidade dos serviços públicos e a reduzir os custos operacionais.

Um princípio estabelece uma orientação que deve ser seguida no desenho e desenvolvimento de um serviço público digital.

O Mosaico está organizado segundo 4 vetores de leitura, sendo um deles os princípios. Os princípios dentro do Mosaico, estabelecem o padrão de orientações fundamentais que deve ser seguido por todas as equipas da Administração Pública na construção e evolução de quaisquer serviços públicos digitais.

Concebido para colmatar a lacuna entre a investigação tecnológica digital e a implantação no mercado. O objetivo é beneficiar as pessoas e as empresas da Europa, sobretudo as Pequenas e Médias Empresas (PME).

Requisitos mínimos de segurança das redes e de sistemas de informação. Apresenta um conjunto de medidas de identificação, proteção, deteção, resposta e recuperação contra ameaças que colocam em causa a segurança do ciberespaço, o que reduz o risco associado às ciberameaças.

Método frequentemente utilizado em atividades de research, essencial para a recolha de informação quantitativa. Em regra geral, este método de pesquisa é frequentemente utilizado quando se procura a identificação de padrões de comportamentos através de uma corroboração pela quantidade de vezes que esse padrão é identificado.

Conjunto de regras da União Europeia que regula a proteção, o tratamento e a livre circulação de dados pessoais.

Utilização de dados por pessoas singulares ou coletivas para fins que podem ser distintos daqueles que originaram a sua recolha inicial.

Definição formal da estrutura de um conjunto de dados.

Iniciativa europeia de identificação eletrónica transfronteiriça.

Permite aceder a várias aplicações web ao usar um conjunto de credenciais de login.

Ajuda a criar serviços ou a melhorar os já existentes, ao procurar torná-los mais úteis, utilizáveis e desejáveis para os utilizadores, bem como mais eficientes e eficazes para as entidades. Tem muitos pontos em comum com outras áreas ou abordagens como design thinking ou o UX design. É uma abordagem centrada no ser humano, colaborativa, interdisciplinar, iterativa, que utiliza a pesquisa, a prototipagem e um conjunto de atividades e ferramentas de fácil entendimento para criar experiências que atendam às necessidades do negócio, do utilizador e dos stakeholders do serviço. Na Administração Pública permite o (re)desenho dos serviços públicos digitais, ao melhorar a qualidade, logo, a experiência para todas as pessoas.

Toda e qualquer relação entre os cidadãos, as empresas e as associações da sociedade civil e o Estado que tenham como intervenientes uma ou mais entidades públicas da Administração Pública e que pretenda endereçar os direitos, as obrigações, e/ou as necessidades derivadas de um determinado evento de vida, em que a interação é suportada por canais digitais.

Norma W3C que permite descrever as condições que um conjunto de dados deve cumprir (no formato RDF).

Esquema de autenticação que permite ao utilizador entrar com uma única identificação em qualquer dos vários sistemas de software relacionados, mas independentes.

Qualquer sistema por trás da interface das soluções que apoia e permite as ações do utilizador.

Período de tempo definido para o desenvolvimento das atividades e tarefas planeadas. Tipicamente utilizado na Metodologia Ágil, o conceito de sprint pode também ser transposto para outras abordagens metodológicas, como é o caso dos Design Sprints.

Fase mais recente do desenvolvimento de um produto, que incorpora tecnologia, ideias e características atuais.

Representações visuais que permitem evidenciar as informações mais importantes em relatórios complexos, ao organizá-las para facilitar a sua compreensão e explicação.

Atividades para motivar e fomentar as relações interpessoais das equipas de trabalho.

Período de tempo desde a conceção de um serviço ou produto até ao seu lançamento e entrada no mercado.

O UX/UI (User Experience/User Interface) Designer é responsável por pensar, desenhar e avaliar a experiência de utilização do serviço; tem como principal referência o processo de user-centered design (design centrado no utilizador), sempre focado no utilizador e nas suas necessidades.

Documentada através da ISO 9241-210 (2019) a usabilidade é definida segundo essa norma internacional como sendo “a extensão em que um sistema, produto ou serviço pode ser usado por utilizadores específicos para atingirem objetivos específicos com a maior eficácia, eficiência e satisfação num contexto de uso específico”.

Modelo de dados simplificado e extensível que capta as características fundamentais de um serviço oferecido pela administração pública.

Diretrizes internacionais de acessibilidade da responsabilidade do World Wide Web Consortium (W3C). Atualmente na sua versão 2.1. estas guidelines são a principal referência no cumprimento de boas práticas de acessibilidade que afirmam que todos os conteúdos devem ser: percetíveis, operáveis, compreensíveis e robustos.