O Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) foi desenvolvido com o objetivo de possibilitar a associação da identidade eletrónica de um cidadão (expressa nos certificados digitais no chip do cartão do cidadão e chave móvel digital) aos papéis que o mesmo desempenha na sociedade.
Este sistema permite que, através da autenticação ou assinatura eletrónica de documentos, sejam certificados um conjunto de atributos que o cidadão tem e lhe estão atribuídos por Entidades Fornecedoras de Atributos.
Este sistema assegura o não-repúdio de todas as assinaturas e autenticações realizadas na qualidade de determinado(s) atributo(s).
Todos os atributos profissionais de um determinado cidadão são validados e certificados pelos Fornecedores de Atributos com competência provada para tal.
Os atributos profissionais podem ser:
- Atributos Empresariais;
- Atributos de Dirigentes Públicos;
- Atributos de Eleitos Locais;
- Atributos de Funcionários;
- Outros Atributos.
As funcionalidades do SCAP destinam-se a serem utilizadas pelo cidadão comum, no âmbito de um pedido de certificação, e pelos funcionários do Instituto dos Registos e dos Notariado (IRN), por advogados, solicitadores e notários que adiram ao SCAP no âmbito da validação dos pedidos de certificação.
Estas funcionalidades podem ser acedidas através da área privada do Autenticação.Gov. Para aceder a essa área privada, o cidadão deverá efetuar o login com cartão de cidadão ou chave móvel digital.
