Os standards e plataformas comuns da Administração Pública são ativos transversais às várias entidades e organismos públicos, que funcionam como aceleradores de projetos/ iniciativas, pois podem ser utilizados conforme as necessidades, não requerendo desenvolvimentos de raiz. Estas plataformas comuns constituem um precioso ativo, que permitem economizar tempo e recursos pela possibilidade de reutilização de soluções e tornar a experiência dos utilizadores cada vez mais semelhante entre os vários serviços.
7. Use standards abertos e plataformas comuns da Administração Pública
Atualização29.02.2024
Definição
O que quer dizer este princípio?
Benefícios
Porque é importante?
- Responde às necessidades dos utilizadores de forma mais célere, usando soluções que já estão desenvolvidas e comprovadas;
- Torna a experiência dos cidadãos e empresas mais consistente ao nível dos diversos serviços públicos, aumentando confiança dos utilizadores e a eficiência na utilização dos serviços;
- Economiza tempo e dinheiro para a Administração Pública, reutilizando componentes que já se encontram disponíveis;
- Promove a interoperabilidade e consequente eficiência na Administração Pública, partilhando dados de forma adequada;
- Contribui para a melhoria célere das plataformas comuns, devido ao elevado número de entidades e organismos que as utilizam e reportam ações de melhoria contínua;
- Reduz a dependência de fornecedores externos e permite um acompanhamento mais próximo e personalizado.
Legislação e regulamentos
O que é obrigatório cumprir?
Medidas de simplificação e modernização administrativa
Aprova um conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa, estabelecendo que a plataforma de interoperabilidade (iAP) deve ser utilizada como meio preferencial de comunicação entre os serviços e organismos da Administração Pública.
Regulamento de interoperabilidade digital
Aprova o Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital
Revisão do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital
Procede à revisão do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RNID).
Adoção de normas abertas
Estabelece a adoção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado.
Regras de cooperação para serviços públicos
Estabelece regras no que respeita à cooperação entre as organizações europeias, organismos nacionais, os Estados-Membros e a Comissão, relativas a produtos e serviços de apoio à legislação e às políticas da União, à identificação de especificações técnicas no domínio das TIC suscetíveis de ser referenciadas, ao financiamento da normalização europeia e à participação dos interessados na normalização europeia.
Criação de uma plataforma digital única para a prestação de acesso a informações, a procedimentos e a serviços de assistência e de resolução de problemas
Regulamento (UE) 2018/1724 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de outubro de 2018, relativo à criação de uma plataforma digital única para a prestação de acesso a informações, a procedimentos e a serviços de assistência e de resolução de problemas.
Boas práticas
O que seria interessante fazer?
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