Usar standards abertos e plataformas comuns na Administração Pública significa utilizar componentes transversais disponíveis para várias entidades e organismos públicos.
Estas plataformas funcionam como aceleradores de projetos e iniciativas, pois podem ser utilizadas conforme as necessidades, sem exigir desenvolvimentos de raiz.
Ao adotar componentes e padrões já testados, as organizações podem otimizar tempo e recursos, além de proporcionar uma experiência mais uniforme e eficiente aos utilizadores dos diversos serviços.
Definição
O que quer dizer este princípio?
Benefícios
Porque é importante?
- Responde às necessidades dos utilizadores de forma mais rápida, ao usar soluções que já estão desenvolvidas e comprovadas
- Torna a experiência das pessoas e empresas mais consistente nos diversos serviços públicos, o que aumenta a eficiência na utilização dos serviços e a confiança dos utilizadores
- Economiza tempo e dinheiro para a Administração Pública, ao reutilizar componentes que já estão disponíveis
- Promove a interoperabilidade e a consequente eficiência na Administração Pública, com a partilha de dados de forma adequada
- Contribui para a melhoria das plataformas comuns, devido ao elevado número de entidades e organismos que as utilizam e reportam ações de melhoria contínua
- Reduz a dependência de fornecedores externos e permite um acompanhamento mais próximo e personalizado
Legislação e regulamentos
O que é obrigatório cumprir?
Decreto-Lei n.º 49/2024, de 8 de agosto
Estabelece as regras de disponibilização de serviços digitais pela Administração Pública, num sistema de atendimento omnicanal.
Leia mais sobre a legislação Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro
Reforma dos licenciamentos em domínio de urbanismo, território e indústria
Leia mais sobre a legislação Decreto-Lei n.º 73/2014, de 13 de maio
Medidas de simplificação e modernização administrativa.
Leia mais sobre a legislação RCM n.º 2/2018
Revisão do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital.
Leia mais sobre a legislação Regulamento (UE) 1025/2012
Regras de cooperação para serviços públicos .
Leia mais sobre a legislação Regulamento (UE) 2018/1724
No âmbito da plataforma digital única, o Single Digital Gateway (SDG) dá acesso a informação, procedimentos, serviços de assistência e de resolução de problemas.
Leia mais sobre a legislação Boas práticas
O que seria interessante fazer?
Release 16.0 - 25/02/2025
Melhoria