Saltar para o conteúdo principal da página
Você está aqui

Interoperabilidade Área Técnica

Atualização26.10.2023
Nesta página
DefiniçãoBenefíciosModelo de InteroperabilidadeInteroperabilidade na Administração PúblicaPasso a passoLegislação e regulamentosGuias práticosMosaicos relacionados

Definição

Do que trata esta área técnica?

A interoperabilidade é um fator chave no processo de transformação digital na Administração Pública.

Consiste na capacidade das organizações interagirem e agirem em prol de benefícios comuns, através de comunicação e partilha de informação e conhecimento. Para garantir a interoperabilidade é necessário implementar e alinhar processos, de forma que a informação seja partilhada entre os diferentes sistemas.
A interoperabilidade na Administração Pública tem vindo a ganhar relevância e importância no que respeita à criação e evolução de serviços públicos digitais, de forma a combater a fragmentação e promover a criação de um ecossistema único e comum. 

Benefícios

Porque é que é importante?

  • Acelera a eficiência processual nas funções administrativas que requerem a partilha e transmissão de informação manual entre diferentes entidades e organismos;
  • Melhora a transparência na utilização de dados pessoais de forma ética e em cumprimento com a legislação;
  • Aumenta a confiança dos cidadãos pela entrega de um serviço mais eficiente e rápido;
  • Reduz os silos de informação e aumenta a capacidade de reutilização de dados na Administração Pública;
  • Uniformiza a forma como os serviços públicos digitais são prestados nas diversas entidades e organismos, facilitando o acesso aos utilizadores;
  • Contribui para a recolha de dados;
  • Reduz a dependência de fornecedores externos, facilitando a transição para soluções tecnologicamente mais avançadas ou com menor custo;
  • Reduz os custos no desenvolvimento de soluções individuais para cada entidade;
  • Permite o desenvolvimento de um maior número de serviços conjuntos entre a Administração Pública (e privados).

Modelo de Interoperabilidade

Como está organizado?

O modelo de interoperabilidade é aplicável a todos os serviços públicos digitais e pode também ser considerado como um elemento integrante do paradigma entre desenho e interoperabilidade.  De acordo com a Framework Europeia de Interoperabilidade, criada pela Comissão Europeia e transmitida a todos os países-membros, o modelo de interoperabilidade é composto por 4 camadas de governação, que devem ser integradas no desenvolvimento de serviços públicos digitais. A integração das 4 camadas é crucial para a aplicação da interoperabilidade.

Interoperabilidade na Administração Pública

O que significa?

  • É uma plataforma central, orientada a serviços, com o objetivo de dotar a Administração Pública de ferramentas partilhadas;
  • Agrega ferramentas para a interligação de sistemas, federação de identidades, fornecedor de autenticação, messaging, pagamentos, entre outras, na Administração Pública;
  • Permite a composição e disponibilização de serviços eletrónicos multicanal mais próximos das necessidades do cidadão e empresas, de uma forma ágil e com economia de escala.
Plataforma de Integração da AP (iAP-PI)
Plataforma de Pagamentos da AP (PPAP)
Plataforma de Mensagens da AP (SMS)

Passo a passo

Por onde começar?

Enquanto peça fundamental no processo de modernização administrativa do Estado, a iAP apresenta um conjunto de soluções que podem e devem ser utilizadas pelas equipas da Administração Pública nos serviços que têm por missão construir e/ou evoluir.

A disponibilização de serviços digitais omnicanal mais próximos das necessidades dos cidadãos e empresas, passa pela utilização dos serviços da plataforma de interoperabilidade da AP: Integração, Mensagens e Pagamentos.

O Mosaico apresenta os principais passos a ter em consideração na aplicação da interoperabilidade:

1º passo

Identificar a necessidade de interoperabilidade e quais as entidades que seriam envolvidas.

2ºpasso

Consultar o catálogo da iAP e perceber se a necessidade consegue ser respondida com os serviços disponibilizados.
Consultar serviços disponíveis

3ºpasso

Entrar em contacto com a AMA e preencher o formulário de adesão à iAP e perceber quais os requisitos.
Preencher formulário de adesão

4ºpasso

Avaliar a resposta ao formulário recebido e emitir um parecer sobre a possível interoperabilidade.

5ºpasso

Estabelecer o protocolo de interoperabilidade entre as entidades e a AMA, caso o parecer seja positivo.

6º passo

Iniciar todos os procedimentos necessários à implementação da interoperabilidade.

Legislação e regulamentos

O que é obrigatório cumprir?

Adoção da Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública (iAP)

Determina a adoção preferencial da Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública (iAP) na troca de informação entre serviços e organismos.

Consultar RCM n.º 42/2015

Medidas de simplificação e modernização administrativa

Aprova um conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa, estabelecendo que a plataforma de interoperabilidade (iAP) deve ser utilizada como meio preferencial de comunicação entre os serviços e organismos da Administração Pública.

Consultar Decreto-Lei n.º 73/2014

Regulamento de interoperabilidade digital

Aprova o Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital

Consultar RCM n.º 91/2012

Revisão do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital

Procede à revisão do Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RNID).

Consultar RCM n.º 2/2018

Criação de uma plataforma digital única para a prestação de acesso a informações, a procedimentos e a serviços de assistência e de resolução de problemas

Regulamento (UE) 2018/1724 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de outubro de 2018, relativo à criação de uma plataforma digital única para a prestação de acesso a informações, a procedimentos e a serviços de assistência e de resolução de problemas.

Consultar Regulamento (UE) 2018/1724