Definição
Do que trata esta Área Técnica?
A interoperabilidade é um fator-chave no processo de transformação digital na Administração Pública (AP).
É a capacidade das organizações interagirem e agirem em prol de benefícios comuns, através de comunicação e partilha de informação e conhecimento. Para garantir a interoperabilidade é necessário implementar e alinhar processos, de forma a que a informação seja partilhada entre os diferentes sistemas.
A interoperabilidade na AP é relevante no que respeita à criação e à evolução de serviços públicos digitais, de forma a combater a fragmentação e promover a criação de um ecossistema único e comum.
Benefícios
Por que é importante?
- Acelera a eficiência processual nas funções administrativas que requerem a partilha e a transmissão de informação manual entre diferentes entidades e organismos
- Melhora a transparência na utilização de dados pessoais de forma ética e em cumprimento com a legislação
- Aumenta a confiança dos cidadãos pela entrega de um serviço mais eficiente e rápido
- Reduz os silos de informação e aumenta a capacidade de reutilização de dados na AP
- Uniformiza a forma como os serviços públicos digitais são prestados nas diversas entidades e organismos, ao facilitar o acesso aos utilizadores
- Contribui para a recolha de dados
- Reduz a dependência de fornecedores externos, ao facilitar a transição para soluções tecnológicas mais avançadas ou com menor custo
- Reduz os custos no desenvolvimento de soluções individuais para cada entidade
- Permite o desenvolvimento de um maior número de serviços conjuntos entre a AP (e privados)
Modelo de interoperabilidade
Como está organizado?
Este modelo é aplicável a todos os serviços públicos digitais. De acordo com a Framework Europeia de Interoperabilidade, criada pela Comissão Europeia e transmitida a todos os países-membros, o modelo de interoperabilidade é composto por quatro camadas de governação, que devem ser integradas no desenvolvimento de serviços públicos digitais. A integração das quatro camadas é crucial para a aplicação da interoperabilidade.
Estratégia
Qual a visão de interoperabilidade na Administração Pública?
- É uma plataforma central, orientada para serviços, com o objetivo de dotar a AP de ferramentas partilhadas
- Agrega ferramentas para a interligação de sistemas, federação de identidades, fornecedor de autenticação, messaging, pagamentos, entre outras, na AP
- Permite compor e disponibilizar serviços eletrónicos multicanal mais próximos das necessidades das pessoas e empresas, de uma forma ágil e com economia de escala
Passo a passo
Por onde começar?
Enquanto peça fundamental no processo de modernização administrativa do Estado, a iAP apresenta um conjunto de soluções que podem e devem ser utilizadas pelas equipas da AP nos serviços que têm de construir e/ou evoluir.
Disponibilizar serviços digitais omnicanal mais próximos das necessidades das pessoas e empresas passa pela utilização dos serviços da plataforma de interoperabilidade da AP: integração, mensagens e pagamentos.
O Mosaico apresenta os principais passos a ter em consideração na aplicação da interoperabilidade:
1.º passo
4.º passo
5.º passo
6.º passo
Legislação e regulamentos
O que é obrigatório cumprir?
RCM n.º 42/2015
Decreto-Lei n.º 73/2014, de 13 de maio
RCM n.º 2/2018
Regulamento (UE) 2018/1724
Guias práticos
Como fazer algo específico?
Formação
Onde posso aprender mais sobre interoperabilidade?
Na área técnica de interoperabilidade são duas as entidades que disponibilizam ações de formação para desenvolver competências no sentido de atingir uma maior eficiência operacional na partilha de informaçõesentre plataformas e garantir que os dados são compreendidos.
Academia Portugal Digital
A NAU disponibiliza um leque de ações de formação para as entidades da AP. Dentro da área da interoperabilidade estão disponíveis os cursos:
- Fundamentos de interoperabilidade de sistemas
- Descrição: este curso foca-se na compreensão de como trabalham em conjunto sistemas operativos como o Windows, Linux e macOS, ou como computadores, sistemas e dispositivos comunicam entre si.
- O que vai aprender
- Conhecer sistemas operativos e o que são
- Entender o que é interoperabilidade de sistemas (capacidade de sistemas diferentes funcionarem juntos)
- Aprender sobre padrões e protocolos de interoperabilidade (como partilhar arquivo e usar redes entre sistemas diferentes)
- Conhecer programas e ferramentas simples que ajudam na comunicação entre computadores
- Identificar os problemas mais comuns e como resolvê-los
- Interoperabilidade de dados e informação
- Descrição: neste curso é dado destaque à interoperabilidade semântica, desde os conceitos essenciais às tecnologias envolvidas, passando pelos principais desafios de a aplicar em contextos reais.
- O que vai aprender
- Compreender os conceitos fundamentais de interoperabilidade de dados e informação
- Explorar tecnologias e ferramentas que permitem interoperabilidade
- Avaliar o impacto da interoperabilidade de dados em empresas e organizações
- Compreender formas de implementar soluções de interoperabilidade de dados em diferentes contextos
- Explorar e analisar o novo Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital e respetivas implicações
Instituto Nacional de Administração (INA)
O INA disponibiliza um leque de ações de formação para as entidades da AP. Na área da interoperabilidade estão disponíveis:
- Introdução à Interoperabilidade de Sistemas para Dirigentes, Gestores de Projeto e Equipas Técnicas
- Descrição: este programa foi desenvolvido para capacitar os participantes com as competências necessárias para dominar as complexidades da interoperabilidade.
- O que vai aprender:
- Compreender os conceitos e fundamentos da interoperabilidade, incluindo tipos e níveis (legal, técnico, semântico e organizacional)
- Descrever padrões e protocolos de comunicação e analisar e selecionar formatos de dados adequados
- Saber implementar arquiteturas de integração modernas
- Saber avaliar e mitigar riscos de privacidade e segurança
- Gerir e promover interoperabilidade, baseada em dados abertos e metadados, assegurando acessibilidade e reutilização dos dados
- Saber explicar a importância da interoperabilidade na estratégia de modernização da API e a sua articulação com a estratégia nacional para a interoperabilidade
- Reconhecer e implementar oportunidades de interoperabilidade no âmbito da sua organização
- Introdução à Interoperabilidade de Sistemas para Equipas Técnicas
- Descrição: programa desenvolvido para capacitar os participantes com as competências práticas e atuais no domínio da interoperabilidade técnica, com especial foco no desenvolvimento e consumo de API REST.
- O que vai aprender:
- Compreender os conceitos e fundamentos da interoperabilidade, incluindo tipos e níveis (legal, técnico, semântico e organizacional)
- Descrever padrões e protocolos de comunicação e analisar e selecionar formatos de dados adequados
- Saber implementar arquiteturas de integração modernas
- Saber explicar a importância da interoperabilidade na estratégia de modernização da API e a sua articulação com a estratégia nacional para a interoperabilidade
- Reconhecer e implementar oportunidades de interoperabilidade no âmbito da sua organização
- Saber definir e implementar API REST