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Definição

Em que consiste a plataforma?

A Bolsa de Documentos é uma aplicação online da ARTE - Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I.P., acessível através da área reservada no gov.pt, que serve para receber e partilhar documentos digitais emitidos por Entidades públicas.

Esta aplicação facilita a relação das pessoas e dos agentes económicos com a Administração Pública (AP), funciona como um repositório central de documentos, garante a disponibilização segura dos documentos e a sua certificação, e alerta os utilizadores sobre a evolução do estado dos documentos.

Benefícios

Por que é importante?

  • Partilha qualquer tipo de documento: qualquer pessoa, agente económico ou Entidade da AP envia e/ou recebe todo o tipo de documentos e também pastas ou links
  • Reduz custos: recebe e envia documentos, pastas ou links no âmbito de serviços da AP, o que evita deslocações e poupa impressões
  • Aproveita oportunidades: consulta ou partilha de documentos em qualquer momento – basta acesso à internet e autenticação com Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou certificado profissional
  • Ganha tempo: partilha documentos, pastas ou links com empresas ou pessoas com rapidez e comodidade, em qualquer local, o que potencia a mobilidade
  • Otimiza processos: cria e gere o arquivo de documentação digital da Entidade ou empresa, e permite organizar a sua Bolsa de Documentos como quiser
  • Protege os documentos: garante uma área reservada e mecanismos de partilha que cumprem com as melhores práticas de segurança
  • Potencia trabalho em equipa: divide tarefas ou delega a gestão da Bolsa de Documentos entre os trabalhadores da Entidade ou empresa, com a possibilidade de dar acesso aos utilizadores que se considerem necessários
  • Recebe alertas: disponibiliza mensagens informativas sobre a evolução do estado dos documentos, com definição de quais os alertas a receber e como pretende receber (e-mail e SMS)
  • Disponibiliza documentos fora da bolsa: gera códigos (QR Code) que dão acesso aos documentos (mesmo sem adesão à Bolsa de Documentos) definindo durante quanto tempo o documento fica acessível fora da bolsa e evita limitações de acesso
  • Certifica documentos: certifica eletronicamente os documentos gerados e carregados na bolsa e certifica documentos que recebeu de terceiros
  • Valida assinaturas: verifica uma assinatura digital com Cartão de Cidadão

Elegibilidade

A quem se destina?

Podem aderir à Bolsa de Documentos as pessoas singulares e coletivas, públicas e privadas, nacionais e estrangeiras.

Entidades que podem ser aderentes:

  • Todos os serviços, organismos, entidades ou estruturas integradas na administração direta e indireta do Estado
  • Entidades públicas empresariais
  • Fundações públicas, com regime de direito público ou direito privado
  • Autarquias locais

Custo

Qual o custo de adesão?

A adesão à Bolsa de Documentos é gratuita para as pessoas, empresas e entidades. No entanto, as entidades que aderirem ao serviço com opção de SMS têm um custo associado, que será detalhado no protocolo de adesão.

Enquadramento jurídico

Qual a legislação de suporte?

Adesão

Como utilizar a plataforma?

A Bolsa de Documentos pode ser utilizada por todos, de forma a facilitar a relação das pessoas e dos agentes económicos com a AP, no âmbito da prestação de um serviço. Funciona como um repositório central, ao garantir a disponibilização segura de documentos, a sua certificação e também a notificação dos utilizadores acerca da evolução do estado dos documentos.

Contactos

Com quem posso falar?

Release 14.0 - 28/11/2024

Melhoria

Atualização do nome do portal ePortugal para gov.pt

Atualização do nome do portal ePortugal para o novo portal único gov.pt.