Bolsa de Documentos

Você está aqui

Definição

Em que consiste a plataforma?

A Bolsa de Documentos é uma aplicação online da AMA, acessível ao cidadão através da sua área reservada do gov.pt, que serve para receber e partilhar documentos digitais emitidos por entidades públicas.

A Bolsa de Documentos facilita a relação dos cidadãos e agentes económicos com a Administração Pública, funciona como um repositório central de documentos, garante a disponibilização segura dos documentos e a sua certificação e alerta os utilizadores acerca da evolução do estado dos documentos.

Benefícios

Porque é que é importante?

Partilhar qualquer tipo de documento - Qualquer cidadão, agente económico ou entidade da AP envia e/ou recebe todo o tipo de documentos e também pastas ou links;
Reduzir custos – Recebe e envia facilmente documentos, pastas ou links no âmbito de serviços da AP, evitando deslocações e poupando impressões;
Aproveitar oportunidades – consulta ou partilha de documentos em qualquer momento, bastando acesso à Internet e autenticação com Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital ou certificado profissional;
Ganhar tempo – partilha documentos, pastas ou links com empresas ou cidadãos com toda rapidez e comodidade, em qualquer local, potenciando também a mobilidade;
Otimizar processos – cria e gere o arquivo de documentação digital da entidade ou empresa, podendo organizar livremente a sua Bolsa de Documentos;
Proteger os documentos - garante uma área reservada e mecanismos de partilha que cumprem com as melhores práticas de segurança;
Potenciar trabalho em equipa – divide tarefas ou delega a gestão da Bolsa de Documentos entre os trabalhadores da entidade ou empresa, com a possibilidade de dar acesso aos utilizadores que se considerem necessários;
Receber alertas - disponibiliza mensagens informativas sobre a evolução do estado dos documentos, definindo quais os alertas a receber e como pretende receber (email e SMS);
Disponibilizar documentos fora da bolsa – gera códigos (QR Code) que dão acesso aos documentos (mesmo sem adesão à Bolsa de Documentos) definindo durante quanto tempo o documento fica acessível fora da Bolsa e evita limitações de acesso;
Certificar documentos – certifica eletronicamente os documentos gerados e carregados na Bolsa e certifica documentos que recebeu de terceiros;
Validar assinaturas – valida uma assinatura digital com Cartão de Cidadão.

Elegibilidade

A quem se destina?

Poderão aderir à Bolsa de Documentos as pessoas singulares e coletivas, públicas e privadas, nacionais e estrangeiras.

Poderão ser entidades aderentes:

Todos os serviços, organismos, entidades ou estruturas integradas na administração direta e indireta do Estado;
As entidades públicas empresariais;
As fundações públicas, com regime de direito público ou direito privado;
As autarquias locais.

Custo

Qual o custo de adesão?

A adesão à Bolsa de Documentos é gratuita para os cidadão, empresas e entidades. Já as entidades que adiram ao serviço com opção de SMS, têm um custo associado. Este será detalhado no protocolo de adesão.

Enquadramento jurídico

Qual a legislação de suporte?

Documentos sempre à mão

Criar uma "Bolsa de Documentos” para garantir uma solução online integrada no Portal de Cidadão que permita enviar, receber, armazenar e gerir documentos eletrónicos ou digitais.

Consultar Programa Simplex+2016

Estratégia TIC 2020 e o respetivo Plano de Ação

Aprova a Estratégia TIC 2020 e o respetivo Plano de Ação.

Consultar RCM n.º 108/2017

Adesão

Como utilizar a plataforma?

A Bolsa de Documentos pode ser utilizadas por todos os cidadãos ou entidades de forma a facilitar a relação dos cidadãos e agentes económicos com a Administração Pública, no âmbito da prestação de um serviço. A Bolsa de Documentos funciona como um repositório central, garantindo a disponibilização segura dos documentos, a sua certificação e também a notificação dos utilizadores acerca da evolução do estado dos mesmos.