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11. Disponibilize dados abertos para que possam trazer valor para a sociedade Princípio

Atualização30.07.2024

Definição

O que quer dizer este princípio?

Dado o papel fundamental que os dados assumem, não só a nível da estratégia/diretivas europeias (free flow of data, data governance act, open data directive, once-only, high value datasets delegate act), mas acima de tudo pelo valor que estes têm para sociedade, graças ao potencial de criação de soluções inovadoras com interesse económico, científico e social;  é fundamental que os serviços públicos digitais se posicionem desde o início para garantir a produção e disponibilização de dados de forma aberta publicados sob licenças abertas (à exceção das situações em que existem limitações de acesso à informação).

A disponibilização de dados abertos aumenta a transparência sobre os serviços prestados e permite a reutilização dos mesmos por outras organizações (entidades públicas, empresas públicas e privadas e organizações com e sem fins lucrativos) e os seus respetivos serviços. Adicionalmente, a disponibilização de dados abertos em tempo real, especialmente na área Internet das Coisas (IdC, Internet of things - IOT), aliada à qualidade e acuidade da informação, permite uma melhoria na tomada de decisões

Benefícios

Porque é que é importante?

  • Promove a transparência no relacionamento entre a Administração Pública e o cidadão, empresas e outras entidades da sociedade civil, sem prejuízo da partilha de dados de forma agregada para salvaguardar a proteção dos dados pessoais;
  • Apoia os utilizadores numa tomada de decisão mais informada em relação aos serviços utilizados;
    Melhora o entendimento sobre os utilizadores e permite moldar o serviço público digital às suas necessidades, fomentando mais uma vez o princípio da melhoria contínua;
  • Permite às empresas públicas e privadas e à comunidade utilizar os dados divulgados para a prossecução de atividades de interesse económico e social, como a produção de bens e serviços de uma forma mais estratégica e informada;
  • Contribui para atividades de terceiros, como por exemplo, a comunidade científica, academia e empresas do setor privado, que pode consultar e utilizar os dados para as suas atividades de investigação e negócio;
  • Contribui para a melhoria do desempenho dos serviços e para ganhos de eficiência e financeiros. Por exemplo, o cruzamento de dados intra e interorganizações pode permitir identificar pontos de redundância ou de melhoria, seja no processo, nos custos operacionais ou na relação com os utilizadores dos serviços;
  • Fomenta a colaboração, a participação e a inovação social.

Legislação e regulamentos

O que é obrigatório cumprir?

Boas práticas

O que seria interessante fazer?

Manter a consistência da informação

Atualizar os dados de forma periódica e manter a consistência da informação, pois irá contribuir para uma maior confiança dos utilizadores.

Usar dados abertos

Fazer reutilizações usando dados abertos, procurando fazer análises que acrescentem valor para a sociedade.

Publicar dados do serviço

Publicar dados do serviço – não só descritivos e de utilização do serviço, mas também dados sobre a forma como os cidadãos/empresas usam o serviço, obviamente de forma anonimizada.

Estabelecer parcerias com outros organismos para melhoria na partilha de dados

Estabelecer parcerias com outros organismos da Administração Pública para criar sinergias na partilha de dados e tornar os serviços mais úteis para o cidadão e empresas, podendo mesmo partilhar diretamente dados provenientes de outros serviços públicos digitais.

Maximizar o impacto dos dados abertos nas PME

Maximizar o impacto dos dados abertos nas PME e a sua utilização transfronteiriça, tendo em consideração fatores como o custo de acesso, a qualidade dos dados, a sua documentação e o formato de acesso.

Identificar a finalidade dos dados e caracterizá-los através de metadados

Identificar a finalidade dos dados e caracterizá-los através de metadados (dados sobre os dados disponibilizados, como classificações, descrições, etc.). A classificação correta dos dados abertos facilita a sua identificação e utilização para acrescentar valor a outros serviços, atividades e fins. 

Promover a disponibilização dos dados de forma livre e aberta

Promover a disponibilização dos dados de forma livre e aberta, não obrigando a nenhum tipo de registo ou pedido de reutilização, para poderem ser facilmente descarregados e reutilizados.

Envolver as partes interessadas no processo

Envolver as partes interessadas no processo para alcançar resultados mais significativos e viáveis.

Garantir o governo dos dados

Garantir o governo dos dados, definindo um modelo de governo com perfis e responsabilidades, políticas e normas, e processos de governo de dados.