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11. Disponibilize dados abertos para que possam trazer valor para a sociedade

Princípio
Atualização13.01.2026

Definição

O que quer dizer este princípio?

Tendo em conta o papel fundamental dos dados, não só na estratégia/diretivas europeias (free flow of data, data governance act, open data directive, once-only, high value datasets delegate act), mas acima de tudo pelo valor que os dados têm para a sociedade, graças ao potencial de criação de soluções inovadoras com interesse económico, científico e social, é fundamental que os serviços públicos digitais se posicionem desde o início para garantir a produção e a disponibilização de dados de forma aberta publicados sob licenças abertas (exceto nas situações em que existem limitações de acesso à informação).

Disponibilizar dados abertos aumenta a transparência sobre os serviços prestados e permite a reutilização dos mesmos por outras organizações (entidades públicas, empresas públicas e privadas e organizações com e sem fins lucrativos) e os seus respetivos serviços. Além de que a disponibilização de dados abertos em tempo real, sobretudo na área Internet das Coisas (IdC, Internet of Things - IoT), aliada à qualidade e à precisão da informação, permite uma melhoria na tomada de decisões.

Benefícios

Porque é importante?

  • Promove a transparência no relacionamento entre a Administração Pública e as pessoas, empresas e outras entidades da sociedade civil, sem deixar de partilhar dados de forma agregada para garantir a proteção dos dados pessoais
  • Apoia os utilizadores numa tomada de decisão mais informada em relação aos serviços utilizados
  • Melhora o entendimento sobre os utilizadores e permite moldar o serviço público digital às suas necessidades, ao fomentar, mais uma vez, o princípio da melhoria contínua
  • Permite às empresas públicas e privadas, e à comunidade, utilizar os dados divulgados para fazerem atividades de interesse económico e social, como a produção de bens e serviços, de uma forma mais estratégica e informada
  • Contribui para atividades de terceiros, como, por exemplo, a comunidade científica, a academia e empresas do setor privado, que podem consultar e utilizar os dados para as suas atividades de investigação e negócio
  • Contribui para a melhoria do desempenho dos serviços e para ganhos de eficiência e financeiros. Por exemplo, o cruzamento de dados intra e interorganizações pode permitir identificar pontos de redundância ou de melhoria, seja no processo, nos custos operacionais ou na relação com os utilizadores dos serviços
  • Fomenta a colaboração, a participação e a inovação social

Legislação e regulamentos

O que é obrigatório cumprir?

Boas práticas

O que seria interessante fazer?

Manter a consistência da informação

Atualizar os dados de forma periódica e manter a consistência da informação, pois irá contribuir para uma maior confiança dos utilizadores.

Usar dados abertos

Fazer reutilizações ao usar dados abertos, procurando fazer análises que acrescentem valor para a sociedade.

Publicar dados do serviço

Publicar dados – não só descritivos e de utilização do serviço, mas também dados sobre a forma como as pessoas/empresas usam o serviço (sem identificar ninguém, claro).

Fazer parcerias com outros organismos para melhoria na partilha de dados

Estabelecer parcerias com outros organismos da Administração Pública para criar sinergias na partilha de dados e tornar os serviços mais úteis para as pessoas e empresas, podendo mesmo partilhar dados provenientes de outros serviços públicos digitais.

Maximizar o impacto dos dados abertos nas PME

Maximizar o impacto dos dados abertos nas pequenas e médias empresas (PME) e a sua utilização transfronteiriça, tendo em consideração fatores como o custo de acesso, a qualidade dos dados, a sua documentação e o formato de acesso.

Definir para que servem os dados e caracterizá-los através de metadados

Identificar a finalidade dos dados e caracterizá-los através de metadados (dados sobre os dados disponibilizados, como classificações, descrições, etc.). A classificação correta dos dados abertos facilita a sua identificação e utilização para acrescentar valor a outros serviços, atividades e fins. 

Facilitar o acesso aos dados de forma livre e aberta

Promover a disponibilização dos dados de forma livre e aberta, não obrigando a nenhum tipo de registo ou pedido de reutilização, para poderem ser facilmente descarregados e reutilizados.

Envolver as partes interessadas no processo

Envolver as partes interessadas no processo para alcançar resultados mais significativos e viáveis.

Garantir a governança dos dados

Ao definir um modelo de governança com perfis e responsabilidades, políticas e normas, e processos de governança de dados.

Release 16.0 - 25/02/2025

Melhoria

Princípio 11

Atualização da legislação: Decreto-Lei n.º 2/2025, de 23 de janeiro.