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Interoperabilidade Documental

Atualização29.05.2026

Definição

Em que consiste esta plataforma?

A Interoperabilidade Documental permite a troca desmaterializada de documentos entre sistemas da Administração Pública (AP), como, por exemplo, correspondência oficial dos organismos; respeita as orientações da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) em termos de gestão documental e preservação de documentos.

Permite aos sistemas de informação das entidades aderentes a troca de documentos de forma automática; e promove a total desmaterialização da correspondência entre organismos da AP, e destes com os gabinetes ministeriais, o que reduz o consumo de papel, e garante a correta gestão de documentos em termos de classificação, avaliação e preservação digital.

Pretende-se dotar a iAP - Interoperabilidade na Administração Pública com os diversos sistemas de informação ao disponibilizar às entidades as seguintes funcionalidades:

  • Criação de identificador de interoperabilidade que permite agregar a meta-informação do processo de envio e da troca de informação
  • Registo das entidades aderentes à interoperabilidade e disponibilização do serviço de identificação de grupos de utilizadores de modo que a informação possa ser trocada não apenas entre as entidades mas também entre grupos de utilizadores específicos dessas entidades
  • Capacidade de comunicação multi-destinatário e/ou multi-organismo
  • Capacidade de guardar, para determinado processo ativo, o estado de entrega das diversas trocas entre os sistemas de informação e os serviços necessários para verificar esse estado
  • Criação do histórico associado a cada processo e permitir a consulta automatizada
  • Garantir o envio das diversas mensagens através da ordem cronológica de entrada na plataforma
  • Incorporação da Macroestrutura Funcional (MEF) na meta-informação associada aos documentos
  • Incorporação da MIP (Meta-informação para a Interoperabilidade Documental) na arquitetura informacional da iAP
  • Ligação ao sistema de Large Files da iAP

 

Benefícios

Por que é importante?

  • Reduz custos, em especial no consumo de papel e envio de correio
  • Reduz tempo na execução de processos transversais, ao agilizar a comunicação entre os organismos da AP
  • Melhora a qualidade da informação na AP
  • Garante a correta classificação dos documentos oficiais

Elegibilidade

A quem se destina?

O serviço de Interoperabilidade Documental destina-se a organismos e Entidades da AP central e local e a todas as empresas privadas que pretendam trocar correspondência com a AP.

Custo

Qual o custo da adesão?

Não existe qualquer tipo de custo associado à adesão e à utilização do serviço para organismos da AP.

Enquadramento jurídico

Qual a legislação de suporte?

Adesão

Como utilizar a plataforma?

Caso pretenda aderir à Interoperabilidade Documental, no Mosaico apresentamos as informações a considerar no processo de adesão à plataforma.

Contactos

Com quem posso falar?