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Interoperabilidade Documental

Atualização26.11.2024

Definição

Em que consiste esta plataforma?

A Interoperabilidade Documental permite a troca desmaterializada de documentos entre sistemas da Administração Pública, por exemplo, correspondência oficial dos organismos, respeitando as orientações da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB) em termos de gestão documental e preservação de documentos.

O projeto e produto Interoperabilidade Documental tem uma componente forte de interoperabilidade semântica, gestão de documentos e boas práticas.

Permite que os sistemas de informação das entidades aderentes realizem trocas de documentos de forma totalmente automática promovendo a total desmaterialização da correspondência entre organismos da AP, e destes com os gabinetes ministeriais.

São objetivos desta componente operacionalizar e promover a total desmaterialização de correspondência entre organismos da AP, reduzindo o consumo de papel, assim como garantir a correta gestão de documentos em termos de classificação, avaliação e preservação digital.

Pretende-se dotar a iAP dos mecanismos requeridos a uma plataforma de integração com os diversos sistemas de informação existentes nas Entidades que troquem documentos com outras Entidades, através da disponibilização às Entidades das seguintes funcionalidades:

  • Criação de identificador de interoperabilidade que permita agregar a meta-informação do processo de envio e das diversas trocas de informação no âmbito do mesmo;
  • Registo das entidades aderentes à interoperabilidade e disponibilização do serviço de identificação de grupos de utilizadores de modo que a informação possa ser trocada não apenas entre as entidades mas também entre grupos de utilizadores específicos dessas entidades;
  • Capacidade de comunicação multi-destinatário e/ou multi-organismo;
  • Capacidade de guardar, para determinado processo ativo, o estado de entrega das diversas trocas entre os sistemas de informação e os serviços necessários para verificar esse estado;
  • Criação do histórico associado a cada processo e permitir a sua consulta automatizada;
  • Garantir o envio das diversas mensagens de GD através da ordem cronológica de entrada na plataforma;
  • Incorporação da Macroestrutura Funcional (MEF) na meta-informação associada aos documentos;
  • Incorporação da MIP (Meta-informação para a Interoperabilidade Documental) na arquitetura informacional da iAP;
  • Ligação ao sistema de Large Files da iAP.

 

Benefícios

Porque é que é importante?

  • Redução de custos nomeadamente no consumo de papel e de envio de correio;
  • Redução de tempo na execução de processos transversais, agilizando a comunicação entre os Organismos da Administração Pública;
  • Melhorar a qualidade da informação na AP;
  • Garantir a correta classificação dos documentos oficiais.

Elegibilidade

A quem se destina?

O serviço de Interoperabilidade Documental destina-se a organismos e entidades da Administração Pública Central e Local e a todas as Empresas Privadas que pretendam trocar correspondência com a Administração Pública.

Custo

Qual o custo da adesão?

Não existe qualquer tipo de custo associado à adesão e utilização do serviço para Organismos da Administração Pública.

Enquadramento jurídico

Qual a legislação de suporte?

Adesão

Como utilizar a plataforma?

A Interoperabilidade Documental permite a troca desmaterializada de documentos entre sistemas da Administração Pública e entidades privadas que pretendam trocar correspondência com a AP. Esta plataforma agiliza a comunicação entre os organismos, reduz custos e assegura a correta classificação documental.

Caso pretenda aderir à Interoperabilidade Documental, no Mosaico apresentamos as informações a considerar no processo de adesão à plataforma.

Contactos

Com quem posso falar?