A Assinatura Digital é um serviço que pretende desmaterializar as assinaturas manuais. Este serviço veio resolver a questão dos efeitos legais dos documentos eletrónicos, onde as assinaturas eletrónicas qualificadas têm o mesmo valor da assinatura manuscrita. A assinatura digital é válida com qualquer software que lhe permita assinar digitalmente.
Uma assinatura digital possui certificados digitais associados que asseguram a identidade de quem assina um documento digital.
O Estado português garante a certificação de assinaturas digitais realizadas com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.
A Chave Móvel Digital (CMD) surgiu em 2015 como um meio simples e seguro de autenticação dos cidadãos em portais e sítios da Administração Pública na Internet, com dois fatores de segurança: uma palavra-chave e um código recebido por SMS.
Tendo por base a importância da experiência de utilização, conjugada com as novas possibilidades de assinatura eletrónica qualificada previstas no regulamento europeu 910/2014, o Serviço Chave Móvel Digital (SCMD) é disponibilizado desde a data da sua publicação na European List of Trusted Lists. Neste contexto, o SCMD gere todos os fluxos de mensagem inerentes ao processo de emissão, ativação e revogação do certificado CMD de assinatura qualificada, assim como da sua utilização para assinatura qualificada de documentos.
Ao assinar com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, o utilizador pode também adicionar atributos profissionais à sua assinatura digital.