A Plataforma de Mensagens da Administração Pública (GAP) da Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública (iAP) permite enviar e receber SMS entre os indivíduos e os organismos da Administração Pública (AP), o que aumenta o número de canais de contacto para a gestão do relacionamento com as pessoas.
Definição
Em que consiste esta plataforma?
Benefícios
Para que serve?
- Tem como maior benefício agilizar a comunicação entre os organismos da AP e aproximar o contacto dos particulares ou empresas
- Alarga o número de canais de contacto disponíveis para a gestão do relacionamento com as pessoas
- O SMS é um canal universal, ao qual qualquer pessoa tem acesso
- Fácil integração através da reutilização dos web services
- Eficiência financeira
- Adaptável
Elegibilidade
A quem se destina?
Este gateway de mensagens destina-se em exclusivo a organismos da AP.
Custo
Qual o custo de adesão?
O custo do serviço de mensagens, descrito no protocolo de adesão, varia consoante a utilização.
De forma simplificada, o custo reflete a manutenção da infraestrutura e as comunicações. No caso do envio de mensagens o encargo varia consoante sejam nacionais ou internacionais; na receção a variabilidade assenta na utilização de números longos ou curtos e de o encargo ser suportado pelo indivíduo, ou gratuito para a pessoa e suportado pela entidade.
A adesão não tem qualquer custo.
Enquadramento jurídico
Qual a legislação de suporte?
Decreto-Lei n.º 49/2024, de 8 de agosto
Estabelece as regras de disponibilização de serviços digitais pela Administração Pública, num sistema de atendimento omnicanal.
Leia mais sobre a legislação RCM n.º 42/2015
Adoção da Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública (iAP).
Leia mais sobre a legislação Decreto-Lei n.º 151/2015, de 6 de agosto
Procedimentos de aquisição de bens e serviços de tecnologias de informação e comunicação
Leia mais sobre a legislação RCM n.º 66/2015
Rede Operacional de Serviços Partilhados de Tecnologias de Informação e Comunicação da Administração Pública
Leia mais sobre a legislação Adesão
Como utilizar a plataforma?
A iAP-GAP pode ser utilizada pelas entidades aderentes em dois serviços:
- Informativos: envio de mensagens ou notificações para os dispositivos móveis dos destinatários
- Transacionais: mensagens e respostas entre o utilizador e o sistema de informação do organismo público aderente
Seja qual for a vertente com que uma entidade pretende aderir à iAP-GAP, no Mosaico apresentamos as informações a considerar no processo de adesão à plataforma.
Contactos
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Release 16.0 - 25/02/2025
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