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Plataforma de Mensagens da AP (SMS)

Atualização29.02.2024

Definição

Em que consiste a plataforma?

A iAP – Plataforma de Mensagens da Administração Pública (GAP), permite o envio e receção de SMS, através de números curtos e longos, entre os cidadãos e os organismos da Administração Pública, alargando o número de canais de contacto disponíveis para a gestão do relacionamento com os cidadãos.

Este serviço de mensagens da Administração Pública destina-se em exclusivo a organismos e entidades da Administração Pública.

Benefícios

Porque é importante?

  • Agilização da comunicação entre os organismos da Administração Pública e aproximação do contacto dos utentes particulares ou empresas;
  • Alargamento do número de canais de contacto disponíveis para a gestão do relacionamento com os cidadãos;
  • Utilização de SMS enquanto canal de acesso universal, ao qual qualquer cidadão tem acesso;
  • Fácil integração com os sistemas operacionais dos diferentes organismos através da reutilização dos web services disponibilizados pelo GAP (mecanismos de integração entre diferentes sistemas);
  • Redução dos custos de investimento através da eficiência financeira do canal SMS, nomeadamente, no que diz respeito a:
    • Aquisição de equipamentos e software;
    • Serviços de implementação e configuração.
  • Redução de custos operacionais nomeadamente, no que diz respeito a:
    • Serviços de administração, operação, help desk e manutenção;
    • Custo inferior dos SMS, dado que integra com três operadores móveis e pela capacidade de negociação com os operadores considerando o volume em questão.
  • Potencial das características de adaptabilidade do canal SMS.

Elegibilidade

A quem se destina?

A Plataforma de Mensagens está elegível para as entidades públicas nacionais em determinados setores, nomeadamente: Entidades públicas genericamente e o cidadão comum enquanto recetor.

Custo

Qual o custo de adesão?

O serviço de mensagens apresenta um custo de utilização baseado no volume de utilização por cada tipo de serviço e está descrito de forma detalhada no protocolo de adesão ao serviço.

De forma simplificada, o custo reflete a manutenção da infraestrutura e as comunicações. No caso do envio de mensagens o encargo varia consoante sejam mensagens nacionais ou internacionais. Na receção a variabilidade assenta na utilização de números longos ou curtos e do encargo ser suportado pelo cidadão ou gratuito para este e, nestes casos, suportado pela entidade.

Esta plataforma assenta num modelo de sustentabilidade partilhada que é definido pela entidade gestora, AMA I.P. De um modo geral, os custos de manutenção e evolução são partilhados pelas entidades aderentes.

Esta partilha de custos garante o cumprimento dos seguintes objetivos:

  • Assegurar um ambiente fiável e de alta disponibilidade que garanta a confiança dos utilizadores na Plataforma;
  • Garantir elevados níveis de segurança tanto na identificação e autenticação de utilizadores como na integridade e encriptação da informação transmitida;
  • Evolução da plataforma com a introdução de novas funcionalidades resultantes das necessidades dos utilizadores;
  • Incorporação de atualizações tecnológicas que permitam manter o state of the art tecnológico que pautou a conceção e a construção da Plataforma;
  • Cumprimento dos níveis de SLA’s acordados com os organismos da AP e com os organismos privados, por vezes para aplicações críticas ao negócio, tanto ao nível da disponibilidade do serviço como da manutenção corretiva.

Enquadramento jurídico

Qual a legislação de suporte?

Adesão

Como utilizar a plataforma?

A iAP-GAP pode ser utilizada pelas entidades aderentes em duas vertentes distintas, por m lado com o carácter informativo de envio de notificações para subscritores, por outro lado um serviço de interação entre o utilizador e o sistema de informação da entidade aderente onde o cidadão obtém uma resposta.

Seja qual for a vertente com que uma entidade pretende aderir à iAP-GAP, no Mosaico apresentamos as informações a considerar no processo de adesão à plataforma.

Contactos

Com quem posso falar?

Precisa de ajuda?

Envie um email para iap@ama.pt .