A Plataforma de Integração (PI) da Administração Pública (AP) disponibiliza de forma fácil e integrada serviços eletrónicos transversais, o que a torna uma peça fundamental no processo de modernização administrativa.
Permite o envio e a receção de mensagens por meio de web services entre as entidades e os organismos da AP. O objetivo é interligar, de modo centralizado, os sistemas da AP.
O serviço de integração permite à AP, sobretudo a organismos e entidades da AP, alargar a área de atuação às entidades privadas que demonstrem interesse na utilização deste serviço, com suporte legal. Por exemplo, numa abertura de conta, o banco pode entrar como uma entidade privada que consome serviços da plataforma.
Não são aplicados quaisquer custos. Os custos que venham a existir destinam-se a cobrir as despesas de manutenção da PI e assegurar o cumprimento dos níveis de serviço contratualizados com as entidades aderentes; cada serviço (Plataforma de Integração, Plataforma de Pagamentos e Gateway de mensagens) poderá ter associados custos diferentes.
A iAP-PI pode ser utilizada pelas entidades aderentes em duas vertentes, com o objetivo de disponibilizar serviços públicos seguros.
Por um lado, pode ser utilizada para aceder a dados ou serviços já disponibilizados na iAP-PI por uma entidade. Por exemplo, uma entidade pode aderir à plataforma para utilizar o serviço de validação de faturas disponibilizado pela Autoridade Tributária.
Pode também ser utilizada para disponibilizar um novo serviço digital que precise de comunicação entre duas ou mais entidades aderentes. Um exemplo deste tipo de serviço é a alteração de morada no Cartão de Cidadão, disponibilizado pelo IRN - Instituto dos Registos e do Notariado no gov.pt.
Seja qual for a vertente com a qual uma entidade pretende aderir à iAP-PI, no Mosaico apresentamos a informação a considerar no processo de adesão à plataforma.
Preencha a ficha de contacto no site da iAP.
Preencha o formulário de adesão no site da iAP.