O gov.pt tem como objetivo facilitar as interações entre pessoas, empresas e o Estado, ao torná-las mais claras e simples. O portal, da responsabilidade da ARTE - Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I.P., é o principal ponto de entrada de indivíduos e empresas para o acesso a serviços públicos em Portugal.
O gov.pt veio substituir o ePortugal (que já tinha substituído o antigo Portal do Cidadão), e reúne num único local todos os serviços destinados a pessoas e empresas, antes distribuídos entre o Portal do Cidadão e o Balcão do Empreendedor.
Todos os requerimentos apresentados aos serviços públicos são submetidos de forma eletrónica pelo balcão único, ou seja, o portal gov.pt.
Os serviços disponíveis no gov.pt são:
- Públicos e de carácter informativo: acessíveis na área pública, em que não é preciso fazer autenticação. Esta informação deverá ser disponibilizada pela entidade via CUSP - Catálogo Único de Serviços Públicos (forma simplificada de adesão do Modelo Ligar)
- Serviços transacionais, acessíveis a partir da área pública, ou apenas na área reservada, o que requer autenticação em ambos os casos
O acesso à área reservada é apenas possível a quem tenha um dos métodos de autenticação validados pelo Estado português:
- Chave Móvel Digital
- Cartão do Cidadão ou certificado digital