O portal gov.pt tem como objetivo facilitar as interações entre cidadãos, empresas e o Estado, tornando-as mais claras e simples. O portal é da responsabilidade da Agência para a Modernização Administrativa (AMA). O portal gov.pt é o principal ponto de entrada de cidadãos e empresas para o acesso a serviços públicos em Portugal.
O gov.pt veio substituir o antigo Portal do Cidadão, passando a agregar todos os serviços dedicados a cidadãos e empresas, que se encontravam no Portal do Cidadão e no Balcão do Empreendedor.
Todos os requerimentos apresentados aos serviços públicos são submetidos eletronicamente pelo balcão único, ou seja, no portal gov.pt.
Os serviços disponíveis no gov.pt são:
- Públicos e meramente de carater informativo - Serviços Informativos, acessíveis na área pública do gov.pt, não sendo necessária qual autenticação por parte do cidadão. Esta informação deverá ser disponibilizada pela Entidade via CES (forma simplificada de adesão do Modelo Ligar);
- Serviços transacionais, acessíveis ao cidadão a partir da área pública do gov.pt, ou apenas na área reservada, requerendo em ambos os casos autenticação.
O acesso à área reservada é apenas possível aos cidadãos que possuam um dos métodos de autenticação validados pelo Estado Português:
- Chave móvel digital;
- Cartão do cidadão ou certificado digital.