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6. Torne o novo código-fonte aberto Princípio

Atualização29.02.2024
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DefiniçãoBenefíciosLegislação e regulamentosBoas práticasMosaicos relacionados

Definição

O que quer dizer este princípio?

O código-fonte aberto (Open Source) consiste numa metodologia de colaboração descentralizada, onde a produção e revisão do código é feita por stakeholders internos e externos. O código pode assim ser acedido por vários utilizadores que podem contribuir para os desenvolvimentos, tornando o processo mais flexível e interativo.

Este princípio faz parte da Digital Strategy da UE para 2020-2023, sob o tema Think Open, que pretende criar uma visão de transformação, colaboração e interação nos desenvolvimentos digitais, sendo não só uma prioridade técnica, mas também estratégica.

Benefícios

Porque é importante?

  • Reduz os custos de desenvolvimento do projeto e o custo para projetos futuros, partindo do pressuposto que o código permanecerá aberto e pode ser utilizado por outros serviços públicos digitais (mediante licenças de utilização);
  • Evita o aprisionamento a soluções "comerciais" cujos fornecedores podem mudar as suas políticas de pricing sem qualquer previsibilidade, e com grande impacto nos custos;
  • Permite a introdução de novas funcionalidades e melhorias de forma mais célere;
  • Promove a participação de diferentes talentos com novas ideias de conhecimentos;
  • Fomenta a melhoria contínua e evolução constante do código, pois permite a participação e contributos ativos de outros programadores;
  • Promove a transparência nas alterações e ajustes realizados, sendo possível monitorizar as movimentações de dados ativamente;
  • Aumenta o grau de confiança do código, graças à cooperação e participação de diferentes equipas, ao nível de fiabilidade e segurança;
  • Garante um custo de desenvolvimento inferior, pois não estão sujeitos a licenças e fees de utilização. 

Legislação e regulamentos

O que é obrigatório cumprir?

Adoção de normas abertas

Estabelece a adoção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado.

Consultar Lei n.º 36/2011

Regulamento de interoperabilidade digital

Aprova o Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital

Consultar RCM n.º 91/2012

Promoção da utilização dos dados abertos

A Diretiva dos Dados Abertos promove a reutilização de dados abertos e estimula a inovação em produtos e serviços. Estabelece um conjunto mínimo de regras aplicáveis à reutilização e às disposições práticas destinadas a facilitar a reutilização de documentos e dados.

Consultar Diretiva (UE) 2019/1024

Boas práticas

O que seria interessante fazer?

Definir uma política de utilização de código-fonte aberto

Definir uma política de utilização/ trabalho com pressupostos bem definidos à priori, que guie os vários colaboradores na utilização das componentes de código-fonte aberto para prevenir erros.

Promover a qualidade como principal elemento da metodologia de código-fonte aberto

Promover a qualidade como principal elemento da metodologia de código-fonte aberto, estabelecendo e comunicando elevados padrões de qualidade. A preocupação com a qualidade pode ser mensurada pelo número de melhorias e correções identificadas pela equipa.

Identificar situações em que o código-fonte não deve ser aberto

Identificar situações em que o código-fonte não deve ser aberto, por exemplo, quando existe um código-fonte relacionado com uma política pública sensível que ainda não foi anunciada.

Escrever o código em aberto desde o início dos desenvolvimentos

Caso o código-fonte possa ser aberto, escrever em aberto desde o início dos desenvolvimentos e publicar sem qualquer informação sensível, como chaves secretas e credenciais.