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Serviço de Autenticação

Atualização30.10.2023

Definição

Em que consiste a plataforma?

O Serviço de Autenticação é desenvolvido pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e encontra-se no ecossistema do Autenticação.Gov. Providencia autenticação em várias modalidades (Security Assertion Markup Language - SAML, Open Authorization - OAuth, JSON Web Token - JWT).  Qualquer entidade pública ou privada, pode integrar e disponibilizar o Serviço de Autenticação aos seus utilizadores. A autenticação é efetuada através de Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital, certificados das ordens profissionais ou eIDAS.

Benefícios

Porque é que é importante?

  • Garante a segurança e fiabilidade já que a autenticação é efetuada através do Cartão de Cidadão, Chave Móvel Digital, certificado profissional e eIDAS;
  • Implementação do serviço de forma fácil e rápida;
  • Fornece uma maior comodidade para os cidadãos com a centralização da autenticação.

Elegibilidade

A quem se destina?

O Serviço de Autenticação destina-se a todos os cidadãos e entidades públicas e privadas.

Custo

Qual o custo de adesão?

Para o utilizador, a adesão e utilização não tem qualquer tipo de custos associados. Relativamente às entidades interessadas em aderir a este serviço, deverão contactar a AMA.

Enquadramento jurídico

Qual a legislação de suporte?

Criação do Cartão do Cidadão

A Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização.

Consultar Lei n.º 7/2007

Regulamento de Identificação Electrónica e Serviços Confiáveis

O Regulamento (UE) 910/2014, também conhecida como Electronic Identification, Authentication and Trust Services ou Identificação Eletrónica e Serviços Confiáveis, foi criada pela Comissão Europeia especializada na Agenda Digital da União Europeia, atualizando a eSignature Directive (1999/93/EC).

Consultar Regulamento (UE) 910/2014

Sistema Alternativo de Autenticação

A Lei n.º 37/2014 de 26 de junho, publicada no Diário da República, 1.ª Série, n.º 121, estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública denominado Chave Móvel Digital.

Consultar Lei n.º 37/2014

Adesão

Como utilizar a plataforma?

O Serviço de Autenticação atua como um centralizador para todas as entidades públicas ou privadas que pretendam disponibilizar serviços de autenticação aos cidadãos. Assegura a segurança dos dados dos cidadãos e reduz o tempo de configuração de autenticação dos serviços. No Mosaico apresentamos as informações a considerar no processo de adesão à plataforma.

Contactos

Com quem posso falar?

Precisa de ajuda?

Para saber mais sobre como integrar com o Serviço de Autenticação, deverá submeter um pedido preenchendo o formulário online em Autenticação.Gov.