O LAE – Livro Amarelo Eletrónico, tem como objetivo principal, o envio de reclamações, sugestões e elogios por parte do cidadão, às entidades da Administração Pública, contribuindo para um reforço dos níveis de participação da sociedade na gestão pública. Visa também simplificar o procedimento administrativo, legalmente instituído, relativo de tratamento das reclamações, evitando a comunicação por escrito das cópias das reclamações, bem como facilitar a disponibilização de dados estatísticos agregados a diferentes partes interessadas (cidadãos, entidades, áreas governativas, entidades reguladoras e fiscalizadoras, tutelas, academia, comunicação social, entre outros).
O tratamento e análise destes dados, juntamente com outros dados complementares, permitirá às entidades uma visão global sobre o desempenho dos serviços, possibilitando a adoção de medidas significativas que melhorem a satisfação do cidadão com os serviços prestados.
- Principais Serviços (para o Cidadão):
- Registo de Reclamação – possibilita o registo de uma reclamação;
- Registo de Sugestão – possibilita o registo de uma sugestão;
- Registo de Elogio – possibilita o registo de um elogio.
- Principais Serviços (para as Entidades, no Back-Office):
- Criação de Gestores – possibilita criar e gerir os Gestores RES (Reclamações/Elogios/Sugestões) e Gestores da Entidade;
- Criação de Utilizadores – possibilita a gestão de utilizadores;
- Gestão da Reclamação/Elogio/Sugestão – possibilita o acesso à Lista de Reclamações/Elogios/Sugestões (e a sua exportação), o tratamento das mesmas e a atualização dos respetivos estados;
- Consulta de dados sobre Reclamação/Elogio/Sugestão - acesso a estatísticas, relatórios e dashboards, por parte dos Gestores da Tutela, Reguladores, AMA, Gestores RES e da Entidade.
Os serviços indicados, estão disponíveis no Back-office da aplicação, acessível aos utilizadores configurados no LAE.