O Livro Amarelo Eletrónico (LAE) é a plataforma que permite às pessoas apresentar reclamações, sugestões e elogios às entidades da Administração Pública (AP), através do portal gov.pt.
As entidades públicas podem aderir ao LAE e gerir utilizadores e responsáveis, tratar de reclamações, elogios e sugestões, e consultar estatísticas e relatórios sobre o desempenho dos serviços.
O pedido de adesão é gratuito, mas a entidade tem de estar registada no CUSP - Catálogo Único de Serviços Públicos (antigo CES).
A adesão é feita através de um pedido por e-mail para a ARTE - Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I.P., denvio e validação de documentação, atribuição de acessos ao backoffice e, se for preciso, formação dos utilizadores nas entidades.
Após a adesão estar concluída, a entidade pode gerir os seus utilizadores e as reclamações, os elogios e sugestões de forma direta no backoffice do LAE.