Definição
Do que trata esta Área Técnica?
Territórios inteligentes são áreas geográficas que utilizam Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) para melhorar a qualidade de vida das pessoas, a eficiência dos serviços públicos e a sustentabilidade ambiental.
A Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI) visa transformar dados em ação, ao facilitar a vida das pessoas e das empresas através de dados, numa gestão eficiente e sustentável do território, com base na inovação e na transparência.
Através da ENTI, a comunidade pode ter acesso a tecnologia avançada e ferramentas digitais que ajudam a tomar decisões mais informadas e eficientes. Este projeto aprovado pelo Governo de Portugal tem como objetivo tornar o país uma nação digital e inteligente, com uma rede de territórios conectados que promovam o desenvolvimento económico, inclusivo e sustentável e, ao mesmo tempo, proporcionem serviços interoperáveis centrados no indivíduo e nas empresas, enquanto contribuem para uma tomada de decisão mais fundamentada e uma gestão inteligente dos recursos essenciais.
Benefícios
Por que é importante?
A ENTI visa transformar dados em ação, e facilitar a vida das pessoas e das empresas através de dados, numa gestão eficiente e sustentável do território, com base na inovação e na transparência. Entre outros benefícios da ENTI, destacam-se:
- Gestão mais eficiente dos territórios: facilita o acesso a informação de diferentes fontes, tanto públicas como privadas, o que permite uma gestão mais integrada e eficaz
- Decisões mais adequadas às necessidades: permite testar o impacto de medidas antes de serem implementadas, o que ajuda a tomar decisões mais acertadas para a vida das pessoas
- Capacitação e literacia digital: promove a formação tanto de responsáveis políticos como de indivíduos, o que permite a participação ativa de todos na criação de territórios mais inteligentes
- Inovação: estimula a inovação e o empreendedorismo, ao incentivar a criação de novos serviços e soluções com base em dados abertos
- Segurança e proteção: melhora a capacidade de resposta em situações de emergência, através de sistemas integrados de monitorização
- Economia circular: contribui para uma gestão mais eficiente dos recursos, ao promover práticas sustentáveis e fortalecer a economia circular
Arquitetura de Referência
Como implementar a Arquitetura de Referência para Plataformas de Gestão Urbana?
As Plataformas de Gestão Urbana (PGU) são sistemas que permitem às autarquias gerir, de forma integrada, áreas como a mobilidade, a iluminação pública, a gestão de resíduos e outros serviços urbanos. Estas plataformas ajudam a melhorar a qualidade dos serviços públicos e a reduzir os custos operacionais. O documento “Arquitetura de referência para plataformas de gestão urbana (ARPGU)” tem como objetivo definir uma arquitetura de referência que sirva como base comum para fornecer os elementos-chave que orientem a implementação das PGU, o que assegura a partilha e a construção estruturada de serviços, enquanto promove a criação de uma inteligência coletiva ao nível dos territórios nacionais em alinhamento com os padrões europeus e o referencial português.
Especificações técnicas
Quais as especificações técnicas para integrar sistemas?
A disseminação de PGU é uma das iniciativas no âmbito da ENTI. O objetivo é promover a criação, a partilha e a utilização de dados para apoiar a tomada de decisões, o que torna o país mais eficiente, sustentável, informado e capaz de responder às necessidades das pessoas. Para alcançar este objetivo, é essencial garantir a interoperabilidade entre as diversas plataformas e os sistemas (incluindo o SDTI - Sistema de Dados dos Territórios Inteligentes da ARTE - Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I.P.) com vista a proporcionar uma visão global do país.
Neste contexto, o documento, Especificações Técnicas para Integração de Sistemas, estabelece os requisitos técnicos que os sistemas devem cumprir para uma adequada integração entre as partes.
Cláusulas técnicas
Quais as cláusulas técnicas-tipo para a aquisição de Plataformas de Gestão Urbana, Plataformas Verticais e Sensores?
A ENTI estabelece um conjunto de orientações com base na arquitetura de referência de forma a conseguir, entre outros aspetos, a interoperabilidade entre plataformas e sistemas existentes e a desenvolver. Tal é feito ao promover o uso de tecnologias, especificações, normas e modelos de dados abertos.
Para alcançar estes objetivos, é essencial garantir a interoperabilidade entre as diversas PGU nas comunidades intermunicipais, nas áreas metropolitanas, nas regiões autónomas e nos municípios e os sistemas da ARTE. Com vista a atingir este objetivo, pretende-se reduzir custos de interligação de sistemas, melhorar a qualidade dos dados existentes, bem como potenciar o uso dos dados para alcançar uma Administração Pública (AP) mais ágil.
O documento cláusulas técnicas define um conjunto de requisitos-tipo que podem ser incluídos nos cadernos de encargos para aquisição de PGU, plataformas verticais e sensores. Estas cláusulas devem ser entendidas como orientadoras e devem resultar de uma contextualização adequada para os requisitos técnicos, funcionais e não funcionais, das plataformas a adquirir.
Catálogo Nacional de Modelos de Dados
Qual a importância dos dados?
O Catálogo Nacional de Modelos de Dados (CNMD) facilita a harmonização e a interoperabilidade de dados na AP local e central, ao promover a eficiência na reutilização dos dados da AP. Para cumprir este objetivo, a consulta e a aplicação deste catálogo é relevante, por forma a operacionalizar todas as iniciativas no âmbito da ENTI.
Planos de Ação Local e Regional
Como obter financiamento para aquisição ou evolução de Plataformas de Gestão Urbana?
No âmbito da ENTI, o desenvolvimento de Planos de Ação Local (PAL) é condição para que os municípios ou entidades intermunicipais possam beneficiar de financiamento para aquisição ou evolução de PGU, plataformas verticais ou sensores.
No sentido de apoiar a AP local na elaboração dos seus planos, é disponibilizada a Framework para Planos de Ação Local e Regional de Territórios Inteligentes. Este documento é um guia detalhado com foco na adaptação das recomendações da ENTI.
São disponibilizados, também, templates específicos para o desenvolvimento de Planos de Ação Local 
(obrigatório) e Planos de Ação Regional (facultativo), que podem ser elaborados no contexto das ações de Capacitação em Territórios Inteligentes.
Legislação e regulamentos
O que é obrigatório cumprir?
RCM n.º 30/2020, de 21 de abril
RCM n.º 176/2023, de 18 de dezembro
RCM n.º 119/2024, de 2 de setembro
Recursos
Que recursos existem?
Saiba quais as ferramentas e os recursos que podem ajudar no exercício da sua atividade profissional, no âmbito dos Territórios Inteligentes, desde a Arquitetura de Referência até aos Planos de Ação Local e Regional.
Melhore a sua atuação e contribua para um território mais sustentável e centrado nas necessidades das comunidades.
Formação
Onde posso aprender mais sobre Territórios Inteligentes?
A Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI) disponibiliza duas ações de formação que desenvolvem competências em gestão, planeamento e melhoria do território. Estes cursos ajudam a aplicar tecnologias digitais, criar planos de ação e promover comunidades mais eficientes, sustentáveis e centradas nas pessoas.
Estas ações de formação destinam-se sobretudo a pessoas que trabalham em entidades públicas, autarquias, organizações locais e áreas relacionadas com planeamento urbano, desenvolvimento regional e inovação territorial.
NAU para a Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes
Entidade formadora: NAU – Ensino e Formação Online para Grandes Audiências
Formato: online, gratuito e flexível
Certificação: digital, mediante avaliação final
Estrutura:
- Parte I – Cidades e Territórios Inteligentes e Sustentáveis
- Parte II – Transformação Digital Inteligente
- Parte III – Domínios da ENTI
Formação destinada a indivíduos:
- Duração: 2 horas (esforço 2 horas)
- Inscrição e mais informação aqui.
Formação destinada a autoridades locais:
- Duração: 2 horas (esforço 8 horas)
- Inscrição e mais informação aqui.
INA – Programa de Formação em Territórios Inteligentes
Entidade formadora: INA - Instituto Nacional de Administração
Formato: presencial ou online (consoante o módulo)
Certificação: modular, com certificação autónoma por módulo
Estrutura: o programa é composto por 4 módulos, com certificação autónoma, que integram 4 percursos formativos distintos:
- Módulo 1 – Liderança e Inovação em Territórios Inteligentes
- Módulo 2 – Inovação e Dados em Territórios Inteligentes
- Módulo 3 – Plano de Ação Local
- Módulo 4 – Analítica Aplicada aos Territórios Inteligentes
Inscrição e mais informação aqui.
Comunidade de Territórios Inteligentes
A Comunidade de Prática de Territórios Inteligentes é um espaço colaborativo que reúne profissionais da AP central e local para promover o desenvolvimento de territórios mais sustentáveis, eficientes e centrados nas pessoas, através da utilização estratégica de dados, tecnologias e modelos de governação inteligente. A comunidade facilita a partilha de orientações, experiências, boas práticas e soluções inovadoras que contribuem para a transformação digital e ecológica dos territórios em Portugal.