Definição
Do que trata esta Área Técnica?
Territórios Inteligentes são áreas geográficas que utilizam tecnologias de informação e comunicação para melhorar a qualidade de vida das pessoas, a eficiência dos serviços públicos e a sustentabilidade ambiental.
A Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI) visa transformar dados em ação, facilitando a vida das pessoas e das empresas através dos dados, numa gestão eficiente e sustentável do território, tendo por base a inovação e a transparência.
Através da ENTI, a comunidade poderá ter acesso a tecnologia avançada e ferramentas digitais que ajudam a tomar decisões mais informadas e eficientes. Este projeto foi aprovado pelo governo e tem como objetivo principal tornar Portugal uma nação digital e inteligente, com uma rede de territórios conectados que promovam o desenvolvimento económico, inclusivo e sustentável e, ao mesmo tempo, ofereçam serviços interoperáveis centrados no cidadão e nas empresas, contribuindo para uma tomada de decisão mais fundamentada e uma gestão inteligente dos recursos essenciais.
Benefícios
Porque é importante?
A ENTI visa transformar dados em ação, facilitando a vida das pessoas e das empresas através dos dados, numa gestão eficiente e sustentável do território, tendo por base a inovação e a transparência. Entre outros benefícios da ENTI, destacam-se:
- Gestão mais eficiente dos territórios: Facilita o acesso a informações de diferentes fontes, tanto públicas como privadas, permitindo uma gestão mais integrada e eficaz;
- Decisões mais adequadas às necessidades: Permite testar o impacto de medidas antes de serem implementadas, o que ajuda a tomar decisões mais acertadas para a vida dos cidadãos;
- Capacitação e literacia digital: Promove a formação tanto de responsáveis políticos como de cidadãos, permitindo que todos participem ativamente na criação de territórios mais inteligentes;
- Inovação: Estimula a inovação e o empreendedorismo, incentivando a criação de novos serviços e soluções com base em dados abertos;
- Segurança e proteção: Melhora a capacidade de resposta em situações de emergência, através de sistemas integrados de monitorização;
- Economia circular: Contribui para uma gestão mais eficiente dos recursos, promovendo práticas sustentáveis e fortalecendo a economia circular.
Arquitetura de Referência
Como implementar a Arquitetura de Referência para Plataformas de Gestão Urbana?
As Plataformas de Gestão Urbana (PGU) são sistemas que permitem às autarquias gerir, de forma integrada, áreas como a mobilidade, a iluminação pública, a gestão de resíduos e outros serviços urbanos. Estas plataformas ajudam a melhorar a qualidade dos serviços públicos e a reduzir os custos operacionais. O documento “Arquitetura de referência para plataformas de gestão urbana (ARPGU)” - tem como objetivo definir uma arquitetura de referência que sirva como base comum para fornecer os elementos-chave que orientem a implementação das PGU, assegurando a partilha e a construção estruturada de serviços, promovendo a criação de uma inteligência coletiva ao nível dos territórios nacionais em alinhamento com os padrões europeus e o referencial nacional existente.
Especificações Técnicas
Quais as especificações técnicas para integração de sistemas?
A disseminação de PGU é uma das iniciativas no âmbito da ENTI. O seu objetivo é promover a criação, a partilha e a utilização de dados para apoiar a tomada de decisões, tornando o país mais eficiente, sustentável, informado e capaz de responder às necessidades dos cidadãos. Para alcançar este objetivo, é essencial garantir a interoperabilidade entre as diversas plataformas e sistemas, incluindo com o Sistema de Dados dos Territórios Inteligentes (SDTI) da ARTE, com vista a proporcionar uma visão global do país.
Neste contexto, o documento, Especificações Técnicas para Integração de Sistemas, define as especificações técnicas que os sistemas devem cumprir para uma adequada integração entre as partes.
Cláusulas Técnicas
Quais as cláusulas técnicas tipo para a aquisição de Plataformas de Gestão Urbana, Plataformas Verticais e Sensores?
A ENTI estabelece um conjunto de orientações seguindo a arquitetura de referência de forma a conseguir, entre outros aspetos, a interoperabilidade entre plataformas e sistemas existentes e a desenvolver. Isso é feito promovendo o uso de tecnologias, especificações, normas e modelos de dados abertos.
Para alcançar estes objetivos, é essencial garantir a interoperabilidade entre as diversas PGU que existem (ou vão existir) nas comunidades intermunicipais, nas áreas metropolitanas, nas regiões autónomas e nos municípios e os sistemas da ARTE. Com vista a atingir esse objetivo, pretende-se reduzir custos de interligação de sistemas, melhorar a qualidade dos dados existentes, bem como, potenciar o uso dos dados para alcançar uma administração pública mais ágil.
O documento cláusulas técnicas define um conjunto de requisitos tipo que podem ser incluídos nos cadernos de encargos para aquisição de Aquisição de PGU, Plataformas Verticais e Sensores. Estas cláusulas devem ser entendidas como orientadoras e devem ser fruto de uma contextualização adequada para os requisitos técnicos, funcionais e não funcionais, das plataformas a adquirir.
Catálogo Nacional de Modelos de Dados
Qual a importância dos dados?
O Catálogo Nacional de Modelos de Dados (CNMD) facilita a harmonização e interoperabilidade de dados na Administração Pública Local e Central, promovendo a eficiência na reutilização dos dados da Administração Pública. Para cumprir este objetivo, a consulta e aplicação deste catálogo é relevante, por forma a operacionalizar todas as iniciativas no âmbito da ENTI.
Planos de Ação Local e Regional
Como obter financiamento para aquisição ou evolução de Plataformas de Gestão Urbana?
No âmbito da ENTI, o desenvolvimento de Planos de Ação Local (PAL) são condição para que os municípios ou entidades intermunicipais possam beneficiar de financiamento para aquisição ou evolução de PGU, plataformas verticais ou sensores.
Para apoiar a Administração Pública Local na elaboração dos seus Planos, é disponibilizada a Framework para Planos de Ação Local e Regional de Territórios Inteligentes. Este documento constitui um guia detalhado com foco na adaptação das recomendações da ENTI.
São disponibilizados, também, templates específicos para o desenvolvimento de Planos de Ação Local 
(obrigatório) e Planos de Ação Regional (facultativo), que podem ser elaborados no contexto das ações de Capacitação em Territórios Inteligentes.
Legislação e regulamentos
O que é obrigatório cumprir?
RCM n.º 30/2020, de 21 de abril
RCM n.º 176/2023, de 18 de dezembro
RCM n.º 119/2024, de 2 de setembro
Recursos
Que recursos existem?
Saiba quais as ferramentas e recursos que podem ajudar no exercício da sua atividade profissional, no âmbito dos Territórios Inteligentes, desde a Arquitetura de Referência até aos Planos de Ação Local e Regional.
Melhore a sua atuação e contribua para um território mais sustentável e centrado nas necessidades das comunidades.
Formação
Onde posso aprender mais sobre Territórios Inteligentes?
A Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI) disponibiliza duas ações de formação que desenvolvem competências em gestão, planeamento e melhoria do território. Estes cursos ajudam a aplicar tecnologias digitais, criar planos de ação e promover comunidades mais eficientes, sustentáveis e centradas nas pessoas.
Estas ações de formação destinam-se sobretudo a pessoas que trabalham em entidades públicas, autarquias, organizações locais e áreas relacionadas com planeamento urbano, desenvolvimento regional e inovação territorial.
NAU – Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes
Entidade formadora: NAU – Ensino e Formação Online para Grandes Audiências
Formato: online, gratuito e flexível
Certificação: digital, mediante avaliação final
Estrutura:
- Parte I – Cidades e Territórios Inteligentes e Sustentáveis
- Parte II – Transformação Digital Inteligente
- Parte III – Domínios da ENTI
Formação destinada a cidadãos:
- Duração: 2 horas (esforço 2 horas)
- Inscrição e mais informação aqui.
Formação destinada a autoridades locais:
- Duração: 2 horas (esforço 8 horas)
- Inscrição e mais informação aqui.
INA – Programa de Formação em Territórios Inteligentes
Entidade formadora: INA - Instituto Nacional de Administração
Formato: presencial ou online (consoante o módulo)
Certificação: modular, com certificação autónoma por módulo
Estrutura: o programa é composto por 4 módulos, com certificação autónoma, que integram 4 percursos formativos distintos:
- Módulo 1 – Liderança e Inovação em Territórios Inteligentes
- Módulo 2 – Inovação e Dados em Territórios Inteligentes
- Módulo 3 – Plano de Ação Local
- Módulo 4 – Analítica Aplicada aos Territórios Inteligentes
Inscrição e mais informação aqui.
Comunidade de Territórios Inteligentes
A Comunidade de Prática de Territórios Inteligentes é um espaço colaborativo que reúne profissionais da administração central e local para promover o desenvolvimento de territórios mais sustentáveis, eficientes e centrados nas pessoas, através da utilização estratégica de dados, tecnologias e modelos de governação inteligente. A comunidade facilita a partilha de orientações, experiências, boas práticas e soluções inovadoras que contribuem para a transformação digital e ecológica dos territórios em Portugal.