Mosaico | Princípios de arquitetura | 5. Os dados como um ativo essencial

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Declaração

O que se pretende?

Os dados são um recurso valioso para a Administração Pública (AP) e devem ser geridos de forma adequada.

Fundamentação

Quais os benefícios?

Os dados são um recurso valioso para a sociedade e para a AP, e a sua qualidade é importante para apoiar as entidades a tomarem as decisões certas.

Os dados são a fonte básica do processo de tomada de decisão, e devem ser cuidadosamente administrados. Tal inclui certificar-se de que as fontes de dados são confiáveis, precisas; e que os dados são atuais, com nível de detalhe adequado, e podem ser obtidos a qualquer hora e em qualquer lugar com o mínimo esforço de verificação.

Implicações

Quais os requisitos?

Cada entidade pública deverá ter um responsável pela gestão dos dados que suportam os seus processos de negócio
Estes gestores devem dispor da autoridade e de meios para os gerir
Todos têm o dever de fazer a transição cultural do pensamento de "propriedade de dados" para o pensamento de "responsabilidade pela gestão de dados". Isto é, os dados são das pessoas e não da entidade que os gere, e deverão ser partilhados com todos os organismos do Estado de acordo com o RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e outra legislação aplicável
O papel do gestor é fundamental, porque dados obsoletos, incorretos ou inconsistentes podem ser passados para outros interessados e afetar as decisões de forma negativa
Os gestores devem garantir a qualidade dos dados ao desenvolver e implementar políticas e processos que possam prevenir e/ou corrigir os erros
Uma vez que os dados fornecem valor à AP, os gestores de dados deverão estar alinhados a nível da AP e não só com entidade onde exercem funções