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Princípios de arquitetura 5. Os dados como um ativo essencial

09.11.2022

Declaração

O que se pretende?

Os dados são um recurso valioso para a Administração Pública e devem ser adequadamente geridos.

Fundamentação

Quais os benefícios?

Os dados são um recurso valioso para a Sociedade e para a Administração Pública e a sua qualidade é importante para suportar as entidades a tomarem as decisões certas. 

Os dados são a fonte básica do processo de tomada de decisão e devem ser cuidadosamente administrados. Isso inclui certificar-se de que as fontes de dados são confiáveis, precisas; e que os dados são atuais, com nível de detalhe adequado e podem ser obtidos a qualquer hora e em qualquer lugar com o mínimo esforço de verificação.

Implicações

Quais os requisitos?

  • Cada entidade pública deverá ter um responsável pela gestão dos dados que suportam os seus processos de negócio; 
  • Estes gestores devem dispor da autoridade e de meios para geri-los;
  • Todos têm o dever de fazer a transição cultural do pensamento de "propriedade de dados" para o pensamento de "responsabilidade pela gestão de dados". Isto é, os dados são dos cidadãos e não da entidade que os gere, e deverão ser partilhados com todos os organismos do Estado de acordo com o RGPD e outra legislação aplicável; 
  • O papel do gestor é fundamental porque dados obsoletos, incorretos ou inconsistentes podem ser passados para os outros interessados e afetar negativamente as decisões; 
  • Os gestores devem garantir a qualidade dos dados desenvolvendo e implementando políticas e processos que possam prevenir e/ou corrigir os erros; 
  • Uma vez que os dados fornecem valor à Administração Pública, os gestores de dados deverão estar alinhados a nível da Administração Pública e não só à entidade onde exerce funções.

A robustez da arquitetura empresarial da Administração Pública é fundamental para a qualidade dos serviços públicos digitais e todo este trabalho deve ser norteado por princípios claro e inequívocos.

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