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Princípios de arquitetura 14. Interoperabilidade tecnológica

09.11.2022

Declaração

O que se pretende?

O desenvolvimento de aplicações e infraestrutura devem respeitar as normas e os standards abertos, visando a interoperabilidade tecnológica.

Fundamentação

Quais os benefícios?

As normas e os standards de interoperabilidade ajudam a garantir a coerência, a melhorar a capacidade de gerir os sistemas, a aumentar a satisfação dos utilizadores e a proteger os investimentos existentes em TIC. 

Implicações

Quais os requisitos?

  • A interoperabilidade e os standards abertos devem ser seguidos, a menos que haja uma razão de negócio que obrigue a implementar uma solução que não siga os standards.
  • Nesse sentido deve ser seguido o Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RNID). Este regulamento define as especificações técnicas e formatos digitais a adotar pela Administração Pública. Efetivamente, a utilização de formatos abertos (não proprietários) é imprescindível para assegurar a interoperabilidade técnica e semântica, em termos globais, dentro da Administração Pública, na interação com o cidadão ou a empresa e para disponibilização de conteúdos e serviços, criando a necessária independência dos fornecedores ou soluções de software adotadas.

A robustez da arquitetura empresarial da Administração Pública é fundamental para a qualidade dos serviços públicos digitais e todo este trabalho deve ser norteado por princípios claro e inequívocos.

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