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Princípio 3. Certifique-se de que o serviço pode ser utilizado por todos

07.09.2022

Definição

O que quer dizer este princípio?

A acessibilidade visa que todos os utilizadores, com ou sem necessidades especiais, tenham acesso integral aos serviços da Administração Pública. Naturalmente, os utilizadores com necessidades especiais têm requisitos de acessibilidade específicos, que devem ser assegurados na criação e evolução dos serviços públicos digitais.

O termo «acessibilidade» é entendido como os princípios e técnicas a observar na conceção, construção, manutenção e atualização de serviços públicos digitais para tornar os seus conteúdos acessíveis a todo o tipo de utilizadores.

Benefícios

Porque é que é importante?

  • Garante o cumprimento das obrigações e exigências legais no âmbito da acessibilidade quer a nível nacional, quer a nível europeu;
  • Promove a inclusão de todos os cidadãos, independentemente das suas características ou condições;
  • Evita deslocações ou pesquisas desnecessárias, pois os serviços devem estar, na medida do possível, acessíveis na mesma página/ portal/ ferramenta digital;
  • Evita a criação de processos paralelos (alguns casos não digitais) para suprir os requisitos dos utilizadores com necessidades especiais, pois o acesso aos serviços públicos digitais foi devidamente garantido;
  • Melhora o funcionamento global dos serviços digitais da Administração Pública.

Legislação e regulamentos

O que é obrigatório cumprir?

Boas práticas

O que seria interessante fazer?

Cumpra os requisitos de conformidade do WCAG 2.1. (Web Content Accessibility Guidelines).

Garanta o cumprimento dos requisitos do selo de ouro na acessibilidade.

Pesquise e identifique, à priori, a tipologia de necessidades especiais que podem emergir e defina perfis de utilização para o serviço público digital, criando diferentes cenários e experiências.

Desenhe as jornadas do utilizador, tendo em conta as diferentes necessidades de acessibilidade.

Envolva 6 perfis de utilizadores (2 deles com necessidades especiais) nos processos de testagem do serviço público digital, no seu local de trabalho/consulta habitual, usando as tecnologias de apoio habituais e com as configurações personalizadas pelo próprio participante.

Incorpore as ferramentas de assistência mais comuns, desde o início do desenvolvimento, como ampliadores de ecrã/ texto, leitores de ecrã/ texto (OCR), ferramentas de reconhecimento inteligentes, entre outras.

Crie uma nota introdutória com a explicação do nível de acessibilidade garantido pelo serviço público digital, evidenciando eventuais lacunas para conhecimento do cidadão.

Este princípio está relacionado com os seguintes elementos do Mosaico...

Peça fundamental do Mosaico, os princípios assumem-se como as orientações estratégicas fundamentais para todas as equipas da Administração Pública com a responsabilidade de criar e evoluir qualquer serviço público digital.

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