A acessibilidade garante que todos os utilizadores, com ou sem necessidades especiais, têm acesso integral aos serviços da Administração Pública (AP).
Os utilizadores com necessidades especiais podem ter requisitos específicos que devem ser assegurados na criação e evolução dos serviços públicos digitais.
O termo acessibilidade refere-se aos princípios e técnicas a aplicar na conceção, construção, manutenção e atualização dos serviços públicos digitais, para que os conteúdos sejam acessíveis a todos os utilizadores.