A ARTE respeita o seu direito à privacidade e apenas recolhe no CUSP dados pessoais para satisfazer uma obrigação jurídica, para a execução de um contrato, ou mediante o seu consentimento.
Na qualidade de titular dos dados, o utilizador tem direito a solicitar o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição ao tratamento e o direito à portabilidade dos dados, nos termos da legislação em vigor.
Em tudo o que não estiver expressamente previsto, aplica-se a política de privacidade da ARTE, que pode ser consultada em .
Para a utilização do CUSP os dados pessoais são recolhidos para as seguintes finalidades, de acordo com o fundamento de licitude aplicável:
- Finalidade 1: acesso ao CUSP sem necessidade de efetuar uma nova autenticação
- Finalidade 2: acesso às interfaces de gestão dos catálogos de entidades, pontos de atendimento e serviços públicos
- Finalidade 3: registo de atividades para efeitos de auditoria, segurança e controlo de acessos, incluindo a identificação do utilizador (username)
Os dados recolhidos são conservados pelos seguintes períodos:
- Dados associados à gestão de contas, perfis e permissões de acesso – enquanto o utilizador se mantiver autorizado a aceder à plataforma e durante 1 ano após a desativação da conta [finalidades 1 e 2]
- Registos de autenticação (logs de autenticação) – durante 1 ano após o respetivo evento de autenticação [finalidade 1]
- Registos de atividade e auditoria (logs de atividade) – durante 1 ano após o respetivo evento, no entanto, este prazo ser superior para efeitos de auditoria, investigação, gestão de incidentes, tratamento de reclamações ou apuramento de responsabilidades [finalidade 3]
O CUSP utiliza tecnologias baseadas em nuvem ao abrigo da decisão de adequação EU-US Data Privacy Framework.
A ARTE implementou medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações, destruição ou divulgação indevida.