Aprova a Estratégia Digital Nacional e o respetivo modelo de governação.
Posiciona Portugal na vanguarda da inovação e transformação digital, através da Estratégia Digital Nacional para 2030, ao promover a inclusão, a transparência e a proteção dos direitos dos cidadãos no ambiente digital.
Adicionalmente, existe a RCM n.º 214/2025, que aprova o Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional para 2026-2027, e acelera o ritmo de execução das metas estabelecidas para 2030.
Release 16.0 - 25/02/2025
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