RCM n.º 214/2025, de 29 de dezembro

O Plano de Ação da Estratégia Digital Nacional (EDN) para 2026-2027 (Plano de Ação) cumpre três propósitos essenciais:

• Reforça a ambição nacional, ao acelerar o ritmo de execução das metas estabelecidas para 2030
• Ajusta as iniciativas às prioridades emergentes, ao evitar atrasos que comprometeriam a competitividade do país
• Assegura uma implementação transparente, monitorizável e coerente com os objetivos estratégicos da EDN.

O Programa do XXV Governo Constitucional assume como prioridade a implementação célere e ambiciosa da EDN, aprovada na RCM n.º 207/2024, e reafirma o compromisso de posicionar Portugal entre os países mais avançados da União Europeia em matéria de transformação digital até 2030.