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Definição

Do que trata esta Área Técnica?

A Inteligência Artificial (IA) é uma disciplina complexa cuja definição é ainda difícil de compreender, pois a possibilidade de ser abordada numa perspetiva filosófica e técnica confere-lhe um cariz complexo.

Na década de 50, a IA foi definida como ciência e engenharia capaz de gerar máquinas que desencadeiam processos e respostas que anteriormente necessitavam da inteligência humana. A sua definição evoluiu para um conceito mais analítico, onde se refere que a Inteligência Artificial não é o atributo de concretizar tarefas, mas a capacidade de um sistema adaptar-se e improvisar ações num novo contexto, vulgarizar conhecimento e aplicá-lo a cenários desconhecidos, traduzindo-se em eficiência de aprendizagem e na aquisição de novas competências.

Técnica e tecnologicamente, pode afirmar-se que a IA reúne ciências, teorias e técnicas para conseguir a mimetização das capacidades cognitivas de um humano por uma máquina.

Os sistemas de IA demonstram um subconjunto das seguintes operações, as quais são figurativas de comportamentos gerados pela inteligência humana: aprendizagem, adaptação, interação, raciocínio, resolução de problemas, representação de conhecimento, previsão e planeamento, autonomia, perceção, movimento e manipulação. 

De um modo geral, a computação inteligente fundamenta-se numa programação adaptativa, que está centrada na aprendizagem e distingue-se pela flexibilidade, capacidade de fazer generalizações e a sua resolução de problemas.

Benefícios

Porque é importante?

No contexto da Administração Pública, a IA pode ter um impacto significativo nas políticas e na disponibilização de serviços públicos. Entre outros benefícios destacam-se: 

  • Resolve problemas que a computação tradicional até à data não permite;
  • Reduz o tempo necessário para executar tarefas pelo ser humano, criando disponibilidade para a realização de trabalho de alto valor;
  • Aumento de produtividade e eficiência nas ações, conseguindo maior consistência que o ser humano;
  • Potencia a capacidade de interpretar e processar grandes quantidades de dados, identificando e relacionando padrões;
  • Projeta melhores e mais sustentadas políticas e decisões;
  • Simplifica a comunicação e o envolvimento dos cidadãos;
  • Torna mais eficaz e eficiente a qualidade dos serviços públicos;
  • Aumenta a oferta de emprego especializado;
  • Os sistemas de IA executam tarefas 24x7 sem interrupções, potencialmente sem falhas.

Características

Como funciona a IA?

A IA utiliza algoritmos computacionais para resolver problemas complexos. O seu funcionamento baseia-se em redes neurais artificiais, computação evolucionária, sistemas especialistas, entre outros. Esses traduzem-se em máquinas com capacidade de aprendizagem automatizada, aprendizagem profunda (Deep Learning - DL), análise de dados em tempo real, processamento de linguagem natural e visão computacional.

Com o intuito de responderem a um objetivo complexo, os sistemas com IA atuam na esfera física ou digital reunindo dados, por meio de sensores, câmaras ou outros recetores, interpretando-os e processando a informação deles derivada, para perceção do ambiente e decisão da melhor ação face ao objetivo inicialmente definido. Alguns sistemas podem ainda adaptar o comportamento em função do impacto/efeito desencadeado por ações tidas anteriormente ou como resultado do feedback direto de utilizadores ou operadores.

As ações podem ser executadas digitalmente, quando integradas num sistema de tecnologias de informação, ou serem uma solução física, como ocorre em robótica.

Riscos e implicações

Quais os principais riscos e implicações da IA?

O poder de transformação que caracteriza a IA deve estar ao serviço das pessoas e do planeta visando a sustentabilidade e a melhoria do ambiente. A IA deve ser entendida como um meio potencial para a reestruturação de sociedades, permitindo otimizar a economia, contribuir para o bem-estar, ajudar na elaboração de previsões e apoiar a tomada de decisões.

Paralelamente, é acompanhada de um sentimento de dúvida e falta de confiança pela comunidade, originando ansiedade e preocupações éticas, nomeadamente em relação a questões de equidade e de privacidade. É, por isso, essencial promover o seu desenvolvimento orientado para a transparência, responsabilidade e para um bem global. O relacionamento de questões técnicas, éticas e legais deve viabilizar o alinhamento de normas e códigos de conduta que garantam a interoperabilidade de leis e regulamentos.

Na Administração Pública, embora seja unânime o reconhecimento do potencial para melhorar a capacidade de resposta às necessidades dos cidadãos, garantindo uma melhor eficiência e eficácia das instituições governamentais e dos serviços públicos, a consciencialização de riscos inerentes à sua implementação é perentória:

  • Problemas de privacidade ou mesmo de segurança física para os indivíduos; 
  • Utilização não ética de IA em larga escala, que constitui uma ameaça à segurança política/democrática;
  • Crescimento de mecanismos de injustiça socioeconómica, consequência de sub-representação, vieses e discriminação; 
  • Implementação de práticas criminosas e/ou de desinformação por malfeitores através da IA que conduzem a decisões tendenciosas;
  • Aumento de novos desafios sociais provocados pela adoção de IA no mercado de trabalho.

Mitigar riscos

Como mitigar os riscos da IA?

Os cidadãos devem confiar nos sistemas com IA e nos benefícios que estes oferecem à sociedade, ao mesmo tempo que tomam medidas adequadas para mitigar os riscos. 

A IA Responsável materializa-se quando sistemas baseados em técnicas adaptativas, sistemas inteligentes asseguram o cumprimento das cinco dimensões - Responsabilização, Transparência, Explicabilidade, Justiça e Ética - minimizando os riscos da implementação desta disciplina. Só assim é possível:

  • Garantir o controlo, supervisão e auditabilidade da tecnologia e dos algoritmos nos sistemas de IA; 
  • Permitir a consulta, interpretação e contestação das decisões tomadas pelos sistemas de IA; 
  • Assegurar a monitorização dos resultados obtidos pelos sistemas de IA permanentemente e com acesso a mecanismos de notificação; 
  • Promovem o envolvimento da sociedade no desenvolvimento e implementação de IA; 
  • Atestar o desenvolvimento dos sistemas de IA com base em dados de qualidade, representativos e sem vieses; 
  • Garantir que os dados que alimentam os sistemas de IA são utilizados em conformidade com os regulamentos de proteção de dados.

Estratégia

Qual a visão de IA na Administração Pública?

A “Estratégia Nacional de Inteligência Artificial” (AI Portugal 2030), é um marco importante para a IA em Portugal que, integrado no programa  INCoDe.2030, promove a investigação e a inovação nesta área específica, em prol do seu desenvolvimento e aplicação em campos como a AP, o ensino, a formação e as empresas. Esta estratégia está em linha com as diretivas da Comissão Europeia que leva os Estados-Membros a promover o desenvolvimento e a utilização da Inteligência Artificial na Europa.  A AI Portugal 2030 constitui um processo coletivo para a construção de um mercado de trabalho intensivo em conhecimento com uma forte comunidade de empresas de vanguarda que produzem e exportam tecnologias de IA, apoiadas por uma academia envolvida em pesquisas de alto nível, fundamentais e aplicadas. A Estratégia Nacional de Inteligência Artificial definiu assim cinco linhas de ação: 

  • Especialização em áreas com impacto internacional;
  • Modernização da AP; 
  • Disseminação generalizada do conhecimento sobre IA;
  • Novos desenvolvimentos tecnológicos (supercomputação, materiais e computação quântica);
  • E resposta a desafios sociais associados à IA, nomeadamente aspetos relacionados com a ética e a segurança. 

O aparecimento das tecnologias emergentes está relacionado com a exponencial disponibilidade de dados vinda da digitalização de serviços com origem no advento da internet. O processamento dos dados que estas tecnologias permitem, motiva o modo como os cidadãos veem, agem e se envolvem com o que os rodeia. No setor público, através da integração de informação, tecnologia e inovação conseguiu-se melhorar as operações e os serviços prestados. Esta abordagem integrada permite a compreensão da comunidade e, como resultado, a avaliação mais acurada das situações e a tomada de decisões ou de respostas mais rápidas, eficazes e adequadas.  

Dimensões da IA

O que é importante saber?

No âmbito da Medida 38 do  Programa iSimplex 2019 desenvolveu-se o GuIA Responsável. O GuIA para a IA na Administração Pública é o documento no qual são apresentados os princípios, orientações e um modelo para a elaboração de projetos de Inteligência Artificial ética, transparente e responsável na Administração Pública. Embora dirigidos especificamente aos projetos de Inteligência Artificial na AP, estes instrumentos podem ser utilizados noutros contextos, nomeadamente no Setor Privado e Academia.  

É essencial que exista uma concordância entre a aplicação de sistemas de IA para assistência da sociedade e delegação de decisões, e os valores que definem uma sociedade.  

Para conseguir uma IA Responsável, é preciso garantir que a utilização desta tecnologia melhore e defenda uma cultura democrática, o Estado de direito e os direitos fundamentais de uma sociedade. Um sistema com IA Responsável dá mais garantias que utilizadores, empresas e governos: 

  • Não incorram ou sofram consequências associadas a vieses produzidos por sistemas inteligentes, que de alguma forma instanciem comportamentos diferentes dos planeados; 
  • Respeitem os valores éticos da sociedade que os alberga. 

A reflexão para uma Inteligência Artificial ética assume assim um papel fundamental, alicerçado em conceitos que se materializam em sistemas baseados em técnicas adaptativas, sistemas inteligentes:

Ferramenta de avaliação

Como avaliar a qualidade dos sistemas IA?

A Ferramenta de Avaliação de Risco traduz os valores e princípios de IA Responsável. A utilização desta Ferramenta é um contributo valioso para a antecipação e mitigação de riscos em sistemas com IA de forma global e nas cinco dimensões. A Ferramenta destina-se a todas as pessoas e entidades que pretendam avaliar riscos em projetos de IA, sistemas inteligentes ou algoritmos, ao longo do ciclo do projeto, quer na fase anterior à implementação, quer na fase posterior.

Mosaicos relacionados

Esta área técnica está relacionada com os seguintes elementos do Mosaico: