Definição
Do que trata esta Área Técnica?
A inteligência artificial (IA) refere-se a sistemas computacionais concebidos para executar tarefas que tradicionalmente exigem inteligência humana, como a aprendizagem a partir da padrões, o raciocínio e a compreensão de linguagem natural. A operar com vários níveis de autonomia, estes sistemas geram resultados – como previsões, recomendações ou decisões – que influenciam os ambientes digital e físico. A capacidade para se adaptarem e melhorarem o desempenho de forma contínua, sem necessitarem de programação explícita para cada tarefa, assenta em abordagens como a aprendizagem automática, a lógica e o conhecimento.
Benefícios
Porque é importante?
A aplicação da IA representa uma oportunidade estratégica para modernizar serviços, aumentar a eficiência e melhorar a experiência das pessoas. Entre os principais benefícios destacam-se:
- Automatização de tarefas repetitivas, o que liberta recursos humanos para funções de maior valor acrescentado
- Melhoria na análise de dados, permitindo identificar padrões e tendências com maior precisão
- Apoio à decisão, com base em modelos preditivos e simulações
- Maior consistência e fiabilidade na execução de processos
- Disponibilidade contínua, com sistemas operacionais 24/7
- Promoção da inclusão, através de soluções acessíveis e adaptadas a diferentes públicos
- Estímulo à inovação, com impacto positivo na economia e no emprego qualificado
Características
Como funciona a IA?
Os sistemas de IA operam com base em algoritmos avançados, como redes neurais, aprendizagem automática (machine learning – ML) e aprendizagem profunda (deep learning – DL). Estes sistemas são capazes de:
- Recolher e interpretar dados em tempo real
- Aprender com a experiência e ajustar o seu comportamento
- Interagir com utilizadores e ambientes físicos ou digitais
- Tomar decisões com base em objetivos definidos
A IA pode manifestar-se tanto em soluções digitais (como assistentes virtuais ou sistemas de recomendação) como em aplicações físicas (robôs ou veículos autónomos).
Riscos e implicações
Quais os principais riscos e implicações da IA?
Apesar do seu potencial transformador, a IA levanta preocupações legítimas. A sua adoção deve ser acompanhada de uma reflexão ética e legal, sobretudo em áreas sensíveis como justiça, saúde, educação ou segurança.
Entre os principais riscos estão:
- Perda de privacidade e uso indevido de dados pessoais
- Decisões enviesadas, resultantes de algoritmos treinados com dados incompletos ou discriminatórios
- Falta de transparência, dificultando a compreensão e a contestação de decisões automatizadas
- Impacto no emprego, com substituição de funções humanas por sistemas automatizados
- Ameaças à democracia, quando usada para manipulação de informação ou vigilância em larga escala
Mitigar riscos
Como mitigar os riscos da IA?
As pessoas devem confiar nos sistemas com IA e nos benefícios para a sociedade, ao mesmo tempo que tomam medidas adequadas para mitigar os riscos.
Para garantir uma IA segura e confiável, é essencial adotar uma abordagem baseada em cinco dimensões fundamentais:
- Responsabilização – identificar os responsáveis por cada fase do ciclo de vida do sistema, desde o desenvolvimento à operação
- Transparência – assegurar que os processos e decisões dos sistemas de IA possam ser compreendidos e auditados
- Explicabilidade – garantir que os utilizadores conseguem compreender, de forma clara e acessível, os principais fatores e critérios que influenciaram a decisão ou a recomendação gerada pelo sistema de IA
- Justiça – garantir que os sistemas não discriminem e respeitem os direitos individuais e coletivos
- Ética – promover o uso da IA em conformidade com os valores democráticos, os direitos humanos e o bem comum
Estas dimensões devem estar presentes desde a conceção à implementação dos sistemas, sendo reforçadas por mecanismos de supervisão, auditoria e participação pública.
Só assim é possível:
- Garantir o controlo, a supervisão e a auditabilidade da tecnologia e dos algoritmos nos sistemas de IA
- Permitir a consulta, a interpretação e a contestação das decisões tomadas pelos sistemas de IA
- Assegurar a monitorização dos resultados obtidos pelos sistemas de IA e com acesso a mecanismos de notificação
- Promover o envolvimento da sociedade no desenvolvimento e na implementação de IA;
- Atestar o desenvolvimento dos sistemas de IA com base em dados de qualidade, representativos e sem distorções
- Garantir que os dados que alimentam os sistemas de IA são utilizados em conformidade com os regulamentos de proteção de dados
Estratégia
Qual a visão de IA em Portugal?
A IA tem vindo a assumir um papel cada vez mais relevante e estratégico no contexto nacional, funcionando como motor da transformação digital e da inovação em múltiplos setores da sociedade. A sua aplicação é visível em áreas como a saúde, a agricultura, educação, justiça, defesa e indústria, contribuindo para soluções mais eficazes e sustentáveis em todas as dimensões da vida social e económica.
A adoção responsável da IA contribui para o crescimento económico e para o reforço da competitividade do país. Permite a modernização de processos, o desenvolvimento de novos produtos e serviços e a valorização do talento nacional. Paralelamente, impulsiona a investigação científica, a capacitação digital da população e o progresso tecnológico.
A Estratégia Digital Nacional (EDN), disponível em digital.gov.pt, integra esta visão e promove uma abordagem equilibrada, alinhada com o regulamento europeu AI Act. Esta abordagem conjuga a promoção da inovação com a salvaguarda dos direitos fundamentais, da segurança, da transparência e dos valores democráticos.
Neste enquadramento, a Agenda Nacional para a Inteligência Artificial define um plano ambicioso para o desenvolvimento e a aplicação ética da IA em Portugal. A sua execução, que consta no Plano de Ação 2025-2026 da EDN, está organizada em três eixos principais, que são a inovação, o talento e as infraestruturas. Esta agenda articula novas iniciativas com projetos já em curso na Administração Pública e está alinhada com as quatro dimensões da Estratégia Digital Nacional, que incluem as pessoas, as empresas, o Estado e as infraestruturas.
Entre as ações prioritárias, destacam-se o desenvolvimento do primeiro modelo de linguagem em português, a criação de uma Fábrica de IA com dimensão europeia, o reforço da capacidade computacional nacional e a valorização das microcredenciais em competências digitais.
A Estratégia Digital Nacional baseia-se em sete princípios orientadores: a confiança e a transparência; a inclusão e a igualdade; a sustentabilidade ambiental; a segurança e a proteção; a ética; a eficiência e a colaboração. Estes princípios devem ser aplicados de forma transversal a todas as iniciativas de IA, assegurando que esta tecnologia é usada de forma ética, segura, centrada nas pessoas e ao serviço do bem comum.
Dimensões da IA
O que é importante saber?
A construção de uma IA responsável exige mais do que tecnologia: requer uma cultura de confiança, participação e responsabilidade. Os sistemas devem ser concebidos para respeitar os valores da sociedade, proteger os direitos fundamentais e promover o bem-estar coletivo.
É essencial que exista uma concordância entre a aplicação de sistemas de IA para assistência da sociedade e delegação de decisões, e os valores que definem uma sociedade.
A adoção de princípios éticos, como os definidos pela OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico e pela Comissão Europeia, é essencial para garantir que a IA seja uma aliada da democracia, da justiça social e da inovação sustentável.
Um sistema com IA responsável dá mais garantias que utilizadores, empresas e Governos:
- Não incorram ou sofram consequências associadas a distorções produzidas por sistemas inteligentes, que de alguma forma instanciem comportamentos diferentes dos planeados
- Respeitem os valores éticos da sociedade que os alberga
A reflexão para uma IA ética assume assim um papel fundamental, alicerçado em conceitos que se materializam em sistemas baseados em técnicas adaptativas, sistemas inteligentes.
Guias práticos
Como fazer algo específico?
Ferramenta de avaliação
Como avaliar a qualidade dos sistemas IA?
A Ferramenta de Avaliação de Risco traduz os valores e princípios de IA responsável. A utilização desta ferramenta é um contributo valioso para a antecipação e a mitigação de riscos em sistemas com IA de forma global e nas cinco dimensões. A ferramenta destina-se a todas as pessoas e entidades que pretendam avaliar riscos em projetos de IA, sistemas inteligentes ou algoritmos, ao longo do ciclo do projeto, quer na fase anterior à implementação, quer na fase posterior.
Formação
Onde posso aprender mais sobre IA?
O Instituto Nacional de Administração (INA) disponibiliza um leque de ações de formação para as entidades da Administração Pública. Na área da IA estão disponíveeis os cursos:
- Inteligência Artificial para Equipa Técnicas
- Inteligência Artificial para Dirigentes, Gestores de Projeto e Equipas Técnicas
Descrição das formações
A IA está a transformar a forma como os serviços públicos funcionam, ao criar novas oportunidades para simplificar processos, aumentar a eficiência e melhorar a resposta às pessoas.
Este curso prepara profissionais técnicos da Administração Pública para compreender e aplicar conceitos e ferramentas de IA em diferentes contextos organizacionais.
O que vai aprender
- Princípios fundamentais da IA e de machine learning
- Tecnologias, padrões e ferramentas usadas em projetos de IA
- Boas práticas de integração da IA em sistemas e serviços públicos
- Questões de segurança, privacidade e ética associadas à IA
- Identificar oportunidades para aplicar IA na modernização dos serviços
Resultados de aprendizagem
- Competências técnicas para implementar soluções de IA com impacto real
- Maior eficiência e inovação nos serviços públicos
- Apoio direto às metas de transformação digital da Administração Pública