Saltar para o conteúdo principal da página

Princípios de arquitetura 4. Conformidade com a lei, normas e regulamentos

09.11.2022

Declaração

O que se pretende?

Os processos de gestão de informação corporativa estão em conformidade com todas as leis, normas e regulamentos relevantes.

Fundamentação

Quais os benefícios?

A política das organizações é obedecer às leis, normas e regulamentos. Tal não deverá impedir melhorias nos processos de negócios que conduzam a propostas de mudanças nas leis e regulamentos.

Implicações

Quais os requisitos?

  • A organização deve estar atenta para cumprir as leis, regulamentos e políticas externas relacionadas à recolha, retenção e gestão de dados.
  • Mudanças na lei e nas regulamentações podem levar a mudanças nos processos e aplicações.
  • Deverá existir formação e acesso à informação sobre leis, regulamentos e normativos

A robustez da arquitetura empresarial da Administração Pública é fundamental para a qualidade dos serviços públicos digitais e este trabalho deve ser norteado por princípios claro e inequívocos.

Ver todos os princípios