Saltar para o conteúdo principal da página

Definição

Em que consiste a plataforma?

A Assinatura Digital é um serviço que pretende desmaterializar as assinaturas manuais. Este serviço veio resolver a questão dos efeitos legais dos documentos eletrónicos, onde as assinaturas eletrónicas qualificadas têm o mesmo valor da assinatura manuscrita. A assinatura digital é válida com qualquer software que lhe permita assinar digitalmente.

Uma assinatura digital possui certificados digitais associados que asseguram a identidade de quem assina um documento digital.

O Estado português garante a certificação de assinaturas digitais realizadas com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital.

A Chave Móvel Digital (CMD) surgiu em 2015 como um meio simples e seguro de autenticação dos cidadãos em portais e sítios da Administração Pública na Internet, com dois fatores de segurança: uma palavra-chave e um código recebido por SMS.

Tendo por base a importância da experiência de utilização, conjugada com as novas possibilidades de assinatura eletrónica qualificada previstas no regulamento europeu 910/2014, o Serviço Chave Móvel Digital (SCMD) é disponibilizado desde a data da sua publicação na  European List of Trusted Lists. Neste contexto, o SCMD gere todos os fluxos de mensagem inerentes ao processo de emissão, ativação e revogação do certificado CMD de assinatura qualificada, assim como da sua utilização para assinatura qualificada de documentos.

Ao assinar com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, o utilizador pode também adicionar atributos profissionais à sua assinatura digital.

Benefícios

Para que serve?

  • Assinatura digital segura;
  • Praticidade e conveniência na utilização;
  • Economia de tempo.

Elegibilidade

A quem se destina?

Poderão aderir ao serviço as entidades interessadas, sendo necessária a assinatura de um protocolo relacionado com a CMD para ter acesso ao serviço, validado pelo Gabinete Jurídico.  Para informação adicional consulte o documento da AMA.

Para os cidadãos e empresas existe a necessidade de proceder a ativação do serviço através do site Link on Apple Autenticação.gov.

Custo

Qual o custo de adesão?

Para o utilizador, a ativação e utilização não tem qualquer tipo de custos associados. Relativamente às entidades interessadas em aderir a este serviço, há valores mínimos anuais, cobrados por autenticação ou assinatura, associados ao número de mensagens.

Enquadramento jurídico

Qual a legislação de suporte?

Utilizar a plataforma

Como utilizar a plataforma?

Ao utilizar a Assinatura Digital assegura que a assinatura tem validade legal através de certificados digitais que garantem a identidade de quem assina ou valida o documento digital. Este serviço permite também a associação de atributos profissionais à assinatura eletrónica qualificada. Consulte no Mosaico as informações necessárias para aderir a esta plataforma. 

Contactos

Com quem posso falar?

Precisa de ajuda?

Envie um email para eid@ama.pt ou consulte Autenticação.gov.

A articulação e relação transversal de todos os sistema da Administração Pública é absolutamente fundamental para uma arquitetura empresarial forte e que se traduza em serviços públicos digitais de excelência.

Descobrir arquitetura