Aprova a Estratégia Nacional para os Territórios Inteligentes e respetivo Plano de Ação e Arquitetura de Referência para Plataformas de Gestão Urbana.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2023 de 18 de dezembro definiu novas orientações na Estratégia Nacional para os Territórios Inteligentes, bem como para o respetivo Plano de Ação e a Arquitetura de Referência para as Plataformas de Gestão Urbana.
Através da ENTI são definidos os objetivos e as iniciativas estratégicas, bem como fornecidas recomendações para as ações locais, que têm em vista a promoção junto dos responsáveis das instituições nacionais, regionais e locais uma execução coordenada e colaborativa. Este processo envolve também a participação ativa de outros agentes, tais como: as instituições académicas, as organizações com e sem fins lucrativos, e as pessoas, na prossecução e avaliação de iniciativas. Paralelamente, é reforçada a importância da prestação transparente de contas e da avaliação contínua das ações implementadas.