Altera a RCM n.º 176/2023, de 18 de dezembro, que aprova a Estratégia Nacional para os Territórios Inteligentes e respetivo Plano de Ação e Arquitetura de Referência para Plataformas de Gestão Urbana.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2024, de 2 de setembro, altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2023, que aprova a Estratégia Nacional para os Territórios Inteligentes.
A resolução tem por objetivo reforçar a participação dos municípios na implementação do ENTI e ajustar a sua estrutura de governança. Revê a composição do Conselho Consultivo da ENTI, que passará a integrar representantes de municípios, de associações e ordens profissionais com relevância na matéria, bem como de representantes da Academia, de forma a contribuir para a construção de territórios inteligentes e conectados proporcionando o desenvolvimento económico, inclusivo e sustentável.
Release 17.0 - 19/03/2025
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