Saltar para o conteúdo principal da página

Modelo de Conformidade do Mosaico

Atualização27.04.2026
Atualização27.04.2026

O Modelo de Conformidade do Mosaico é uma ferramenta desenvolvida pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I.P. (ARTE) que apoia as equipas da Administração Pública (AP) na criação e evolução dos serviços públicos digitais. Através de um conjunto de perguntas, avalia a conformidade do serviço com os Princípios do Mosaico e com a legislação e normas aplicaveis, identifica áreas de melhoria e fornece orientações práticas para evoluir o serviço.

Quem pode usar

O Modelo de Conformidade destina-se às entidades da AP responsáveis pela gestão, desenvolvimento ou manutenção de serviços públicos digitais.

É especialmente útil para:

  • Equipas de projeto envolvidas na criação ou evolução de serviços digitais
  • Gestores e responsáveis legais que acompanham o cumprimento das normas aplicáveis
  • Equipas técnicas que implementam melhorias e asseguram a qualidade contínua do serviço

Release 13.0 - 30/08/2024

Melhoria

Adicionada legislação

Adicionada menção ao Decreto-Lei n.º 49/2024, de 8 de agosto, sobre a obrigatoriedade da aplicação do Mosaico.