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Modelo de Conformidade do Mosaico

Atualização13.03.2026
Atualização13.03.2026

O Modelo de Conformidade do Mosaico é uma ferramenta que apoia as equipas da Administração Pública na criação e evolução dos serviços públicos digitais, medindo a conformidade com os Princípios do Mosaico.

Esta ferramenta permite aferir o nível de cumprimento do serviço digital de acordo com os Princípios orientadores, e por sua vez, o cumprimento do Decreto-Lei nº 49/2024, de 8 de agosto.

Release 13.0 - 30/08/2024

Melhoria

Adicionada legislação

Adicionada menção ao Decreto-Lei n.º 49/2024, de 8 de agosto, sobre a obrigatoriedade da aplicação do Mosaico.