Definição
Do que trata esta área técnica?
A acessibilidade, de forma geral, refere-se a algo que pode ser utilizado por todos, incluindo pessoas com deficiência. A acessibilidade na internet é a prática de tornar os websites utilizáveis pelo maior número de pessoas possível, através de design, desenvolvimento e conteúdos que proporcionem a todos uma experiência de utilização de qualidade, quaisquer que sejam os recursos ou a forma como utilizam os dispositivos.
Na União Europeia, o standard para os requisitos de acessibilidade aplicados à internet e às aplicações móveis é a Norma EN301549, uma cópia do standard WCAG 2.1 conformidade ‘AA’.
Em Portugal, estes requisitos constam no Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RNID) conforme o Decreto-Lei n.º 83/2018.
Benefícios
Por que é importante?
Além dos aspetos legais que suportam a importância da aplicação da acessibilidade aos websites, existem outros benefícios:
- Simplificação do código (HTML)
- Oportunidade de alcançar mais utilizadores
- Aumento da capacitação e do grau de independência do utilizador e, como consequência, diminuição do tempo de execução de uma tarefa
- Redução de custos com o serviço presencial, e potencial libertação de recursos para outras tarefas
- Otimização de mecanismos de pesquisa (search engine optimization - SEO)
- Páginas de internet mais fáceis de manter, atualizar e redesenhar
- Maior e melhor compatibilidade com outros dispositivos eletrónicos
Acessibilidade e usabilidade
Quais as principais diferenças?
Acessibilidade e usabilidade são dois conceitos que têm bastantes semelhanças. Apesar de se sobreporem e serem partes vitais do design da experiência do utilizador (UX), existem distinções.
A usabilidade preocupa-se com a eficácia, a eficiência e a satisfação de um serviço ou produto. Teoricamente, significa que a usabilidade inclui a acessibilidade, pois um produto inacessível é, também, inutilizável.
A acessibilidade preocupa-se com todos, em especial as pessoas com deficiência. Todos os utilizadores devem ser capazes de experienciar um produto ou serviço de forma igual, tendo em conta as diferentes capacidades, contextos, culturas, entre outros fatores. A acessibilidade na internet significa que todas as pessoas são capazes de perceber, entender, navegar e interagir com websites e aplicações móveis da mesma forma, sem dificuldades acrescidas.
Tipos de problemas de acessibilidade
Que tipos de problemas existem?
Em Portugal existem leis de apoio à acessibilidade. Segundo o Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, a acessibilidade define-se como o conjunto de princípios e técnicas a observar na conceção, na construção, na manutenção e na atualização de websites e aplicações móveis (apps) de forma a tornar os seus conteúdos mais acessíveis aos utilizadores, sobretudo a pessoas com deficiência. É, por isso, preciso pensar em soluções inclusivas e além do próprio contexto, tendo em conta os vários tipos de deficiência:
Visual
Inclui pessoas com cegueira, visão de baixo nível e daltonismo. Muitas pessoas com deficiência visual usam ampliadores de ecrã físicos, softwares de zoom ou leitores de ecrã que leem o texto digital em voz alta.
Auditiva
Existem vários níveis de deficiência auditiva, que variam de leve a profundo. Embora algumas pessoas utilizem dispositivos de assistência, estes não são generalizados. Para tal, devem existir alternativas textuais, como legendas e transcrições de vídeo.
Motora
Pessoas com deficiências relacionadas com o movimento, que podem ser questões físicas (como a perda de membros ou paralisia) ou distúrbios neurológicos/genéticos que levam à fraqueza ou à perda de controlo dos membros.
Assim, é exigido que todos os controlos sejam acessíveis pelo teclado, como, por exemplo, através do uso da tecla Tab para navegar entre os diferentes campos da página.
Cognitiva
Refere-se a uma ampla quantidade de deficiências, desde pessoas com deficiência intelectual que têm capacidades limitadas, até todos nós à medida que envelhecemos e começamos a ter dificuldades de pensamento e memória.
Incluem-se pessoas com doenças mentais, como depressão e esquizofrenia, com dislexia, dificuldade de atenção, hiperatividade, entre outras. Estas pessoas podem ter dificuldade em entender o conteúdo ou a mensagem, lembrar de como concluir tarefas ou até confusão causada por layouts de páginas inconsistentes.
É por isso importante que sejam cumpridas boas práticas como a disponibilização do conteúdo em diferentes formas (conversão de texto em fala ou vídeo), conteúdo de fácil compreensão, minimizar distrações, dividir os processos em etapas lógicas e essenciais, etc.
Estratégia
Qual a visão de acessibilidade na Administração Pública?
Portugal foi o primeiro Estado-membro da União Europeia a adotar requisitos de acessibilidade, em 1999, para os conteúdos e serviços disponibilizados pela Administração Pública na internet.
A transformação digital potencia a participação e a inclusão de pessoas com deficiência ou incapacidades. É objetivo do Governo de Portugal que 90% dos websites portugueses tenham o Selo de Usabilidade e Acessibilidade afixado até final de 2026.
O Observatório Português da Acessibilidade Web e das aplicações móveis surge com o objetivo de:
- Avaliar, identificar e promover a aplicação das melhores práticas de acessibilidade e usabilidade em websites e aplicações móveis
- Monitorizar e apresentar estatísticas sobre o nível de acessibilidade e usabilidade, em especial nos websites e nas aplicações móveis do setor público
- Gerar consciencialização de todos, apoiar na aprendizagem e alertar os decisores do setor público, contribuindo para serviços digitais mais inclusivos e uma melhor experiência de utilização
Selo de Usabilidade e Acessibilidade
O que tenho de cumprir?
Portugal é dos países do mundo com o maior número de serviços públicos online. Aumentar a utilização destes serviços é um desafio constante.
O Selo de Usabilidade e Acessibilidade, desenvolvido pela Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I.P. (ARTE) e pelo Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), identifica e distingue a aplicação das melhores práticas em websites e aplicações móveis (apps). Visa melhorar, simplificar e tornar mais eficiente a utilização dos serviços públicos online por parte das pessoas, nomeadamente aquelas com deficiências ou incapacidades que interagem com o computador ou com dispositivos móveis através de tecnologias de apoio.
O Selo de Usabilidade e Acessibilidade está estruturado em três níveis de classificação, correspondendo a níveis de esforço distintos:
Legislação e regulamentos
O que é obrigatório cumprir?
Resolução da Assembleia da República n.º 56/2009
Diretiva (UE) 2016/2102
Decreto-Lei n.º 82/2022, de 6 de dezembro
Guias práticos
Como fazer algo específico?
Ferramentas
Que ferramentas de apoio existem?
As ferramentas tecnológicas à disposição ajudam a transformar e a adequar os conteúdos às necessidades dos utilizadores. Existem três tipos de ferramentas:
- Integradas no software/hardware – os fabricantes produzem orientações para que os clientes possam tirar partido das funcionalidades de acessibilidade dos produtos
- De autor – sistemas de gestão de conteúdos ou editores de páginas web são ferramentas que permitem editar conteúdos para a internet. Deve sempre verificar se os conteúdos que saem da ferramenta de edição respondem aos requisitos de acessibilidade e se a conformidade não é inibida pelas funcionalidades da ferramenta. É também importante que a ferramenta de edição permita, ela própria, que uma pessoa com deficiência seja a editora dos conteúdos
- Validadores web – é importante validar se os conteúdos do site ou aplicação móvel cumprem os requisitos de acessibilidade. Um dos métodos mais rápidos para o fazer é recorrer a uma ferramenta automática de validação das boas práticas de acessibilidade
Formação
Onde posso aprender mais sobre acessibilidade?
O Instituto Nacional de Administração (INA) tem um leque de ações de formação para as entidades da Administração Pública (AP). Na área da acessibilidade está disponível o curso:
Descrição da formação
A acessibilidade digital é essencial para criar serviços e conteúdos inclusivos, e garantir que todas as pessoas – com ou sem limitações – conseguem participar de forma plena.
Este curso foi pensado para dirigentes, gestores e profissionais da AP que querem tornar os seus serviços mais acessíveis, inclusivos e eficientes.
O que vai aprender
- Identificar e resolver problemas de acessibilidade em conteúdos digitais
- Aplicar boas práticas e normas internacionais (W3C/WCAG)
- Adaptar documentos, apresentações e plataformas web para todos os utilizadores
- Conhecer leis e regulamentos que defendem os direitos das pessoas com deficiência
- Promover a inclusão e o design universal em toda a organização
- Avaliar e testar a acessibilidade de serviços digitais
Resultados de aprendizagem
- Criar serviços mais justos e acessíveis
- Reforçar a responsabilidade social e o cumprimento legal
- Aumentar a confiança das pessoas e a competitividade da instituição
Comunidade de Acessibilidade Digital
A Comunidade de Prática de Acessibilidade e Usabilidade Digital é um espaço colaborativo que junta profissionais da Administração Pública com o objetivo de tornar os serviços digitais mais inclusivos, intuitivos e eficazes. Promove a partilha de boas práticas, recursos técnicos e experiências nas áreas da acessibilidade e da usabilidade, facilita o diálogo direto com os especialistas responsáveis pelas orientações e fomenta uma cultura de melhoria contínua centrada nas pessoas.