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Área Técnica Acessibilidade

Atualização30.05.2023
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DefiniçãoBenefíciosAcessibilidade e UsabilidadeTipos de problemas de acessibilidadeEstratégiaSelo Usabilidade e AcessibilidadeLegislação e regulamentosGuias práticosFerramentasMosaicos relacionadosÁreas Técnicas do Mosaico

Definição

Do que trata esta Área Técnica?

Acessibilidade, no seu sentido mais lato, é a qualidade de algo poder ser utilizado por todos, incluindo pessoas com deficiência. No que diz respeito à web, a sua definição não muda muito. A acessibilidade web consiste na prática de tornar os websites utilizáveis pelo maior número de pessoas possível que, através de design, desenvolvimento e conteúdos, procuram oferecer a todos uma ótima experiência, independentemente dos recursos ou de como utilizam os dispositivos.

Segundo Tim Berners-Lee, diretor do  World Wide Web Consortium (W3C) e inventor da WWW, o poder da web está na sua universalidade: “O acesso de todos independentemente da sua incapacidade é um aspeto essencial”.

Aproximadamente uma em cada sete pessoas tem uma deficiência que afeta a maneira como interage com o mundo e os seus dispositivos. As pessoas podem experimentar deficiências em qualquer idade, por qualquer duração e em vários níveis de gravidade. Por exemplo, deficiências ocasionais – como uma lesão no pulso devido a uma queda ou perda de voz por uso excessivo – podem afetar a maneira como interagem com os dispositivos em diferentes e vários momentos.

Na União Europeia, o standard que contém os requisitos de acessibilidade aplicados à web e às aplicações móveis é a Norma EN301549, uma cópia do standard  WCAG 2.1 conformidade ‘AA’. Em Portugal, esses requisitos constam do  Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RNID) conforme decretado pelo Decreto-Lei n.º 83/2018.

Benefícios

Porque é que é importante?

A acessibilidade além de ser a coisa certa a fazer, traz benefícios para todos os utilizadores, porque além de ajudarem pessoas com deficiência, geralmente ajudam também as outras pessoas. Por exemplo, legendas de vídeo que ajudar pessoas com dificuldades auditivas, também ajudam uma pessoa que precisa de assistir a um vídeo sem som. O texto legível e de alto contraste, que ajuda pessoas com dificuldades visuais, também é vantajoso para pessoas com perfeita visão, que utilizam um dispositivo ao ar livre, sob a exposição solar. Muitos utilizadores, quaisquer sejam as suas habilidades, enfrentarão desafios diferentes devido aos diferentes contextos.

Além dos aspetos legais que suportam a importância da aplicação da acessibilidade aos sítios web, a Acessibilidade apresenta vários outros benefícios:

  • Simplificação da linguagem de código (semântica HTML);
  • Oportunidade de alcançar mais utilizadores;
  • Aumento da capacitação e do grau de independência do utilizador e, consequentemente, diminuição do tempo de execução de uma tarefa;
  • Redução de custos com o serviço presencial e potencial libertação de recursos para outras tarefas;
  • Otimização de mecanismos de pesquisa (Search Engine Otimization - SEO);
  • Páginas web mais fáceis de manter, atualizar e redesenhar;
  • Maior e melhor compatibilidade com outros dispositivos eletrónicos.

Acessibilidade e Usabilidade

Quais as principais diferenças?

Acessibilidade e Usabilidade são dois conceitos que facilmente se confundem, por possuírem bastantes semelhanças. Mas, apesar de se sobreporem e serem partes vitais do design da experiência do utilizador (UX), existem importantes distinções entre eles.

A Usabilidade preocupa-se com a eficácia, eficiência e satisfação de um serviço ou produto. Teoricamente, isso significa que a usabilidade inclui a acessibilidade, pois um produto inacessível é, também, inutilizável para alguém com algum tipo de deficiência. No entanto, na prática, a usabilidade não se foca tanto na experiência de pessoas com deficiência, quanto a acessibilidade.

A Acessibilidade, por outro lado, preocupa-se com todos, em especial as pessoas com deficiência. Todos os utilizadores devem ser capazes de experienciar um produto ou serviço de forma igual, tendo em conta as diferentes capacidades, contextos, culturas, entre outros fatores. A acessibilidade web significa que todas as pessoas são capazes de perceber, entender, navegar e interagir com sítios web e aplicativos moveis de forma igual, sem dificuldades acrescidas.

Tipos de problemas de acessibilidade

Que tipos de problemas existem?

Em Portugal existem leis de apoio à Acessibilidade e, segundo o Artigo 4º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, a acessibilidade define-se como o conjunto de princípios e técnicas a observar na conceção, construção, manutenção e atualização de sítios web e aplicações móveis (apps) de forma a tornar os seus conteúdos mais acessíveis aos utilizadores, em especial a pessoas com deficiência. É, por isso, preciso pensar em soluções inclusivas e além do próprio contexto, tendo em conta os vários tipos de deficiência:

Pessoas com deficiência visual

Inclui pessoas com cegueira, visão de baixo nível e daltonismo. Muitas pessoas com deficiência visual usam ampliadores de ecrã físicos, softwares de zoom ou leitores de ecrã que leem o texto digital em voz alta. Alguns destes leitores são JAWS (Windows), NVDA (windows), VoiceOver (iOS), TalkBack (Android), etc.

Pessoas com deficiência auditiva

Existem vários níveis de deficiência auditiva, que variam de leve a profundo. Embora algumas pessoas utilizem dispositivos de assistência, estes não são generalizados. Para tal, devem existir alternativas textuais, como legendas e transcrições de vídeo.

Pessoas com deficiência motora

Pessoas com deficiências relacionadas com o movimento, que podem ser problemas puramente físicos (como a perda de membros ou paralisia) ou distúrbios neurológicos/genéticos que levam à fraqueza ou perda de controlo dos membros. Enquanto algumas pessoas podem ter dificuldade em fazer movimentos exatos com a mão para utilizar um rato, outras podem precisar de interagir com o ecrã através do olhar ou outros apontadores. Para contornar situações como estas, é exigido que todos os controles sejam acessíveis pelo teclado, como, por exemplo, através do uso da tecla Tab para navegar entre os diferentes campos da página.

Pessoas com deficiência cognitiva

Deficiência cognitiva refere-se a uma ampla quantidade de deficiências, desde pessoas com deficiência intelectual que têm capacidades limitadas, até todos nós à medida que envelhecemos e começamos a ter dificuldades de pensamento e memória. Incluem-se pessoas com doenças mentais, como depressão e esquizofrenia, pessoas com dislexia, dificuldade de atenção, hiperatividade, entre outras. Estas pessoas podem ter dificuldade em entender o conteúdo ou mensagem, lembrar de como concluir tarefas ou até confusão causada por layouts de páginas inconsistentes. É por isso, importante que sejam cumpridas uma série de boas práticas como a disponibilização do conteúdo em diferentes formas (conversão de texto em fala ou vídeo), conteúdo de fácil compreensão, minimizar distrações, dividir processos por etapas lógica e essenciais, etc.

Estratégia

Qual a visão de Acessibilidade na Administração Pública?

Portugal foi o primeiro Estado-Membro da União Europeia a adotar requisitos de acessibilidade, em 1999, para os conteúdos e os serviços disponibilizados pela Administração Pública na Internet. Em Portugal, cerca de 18% da população não consegue executar ações tão simples como pegar numa simples folha de papel. O digital, apresenta-se não como uma via alternativa, mas como a via de acesso a um vasto conjunto de produtos e serviços.

A Transformação Digital potencia a participação e a inclusão de pessoas com deficiência ou incapacidades. Com uma sociedade cada vez mais digital, é objetivo do Governo português que, até final de 2023, 90% dos sítios web Portugueses tenham o  Selo de Usabilidade e Acessibilidade afixado.

O  Observatório Português da Acessibilidade Web e das aplicações móveis surge com o objetivo de:

  • Avaliar, identificar e promover a aplicação das melhores práticas de acessibilidade e usabilidade em sítios web e aplicações móveis;
  • Monitorizar e apresentar estatísticas sobre o nível de acessibilidade e usabilidade, em especial nos sítios web e nas aplicações móveis do setor público;
  • Gerar consciencialização de todos, apoiar na aprendizagem e alertar os decisores do setor público, contribuindo para serviços digitais mais inclusivos e uma melhor experiência de utilização.

Selo Usabilidade e Acessibilidade

O que tenho mesmo de cumprir?

Portugal é dos países do mundo com o maior número de serviços públicos online. Aumentar a utilização destes serviços por parte dos cidadãos é um desafio constante. Para o aumento da utilização dos serviços públicos online contribui o aumento constante do nível de literacia digital, mas também a redução do nível de exigência necessário para a utilização dos mesmos - mais simples, mais intuitivos, mais acessíveis, mais rápidos.

O Selo de Usabilidade e Acessibilidade desenvolvido pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e pelo Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), identifica e distingue a aplicação das melhores práticas em sítios Web e aplicações móveis (apps). A iniciativa visa melhorar, simplificar e tornar mais eficiente a utilização dos serviços públicos online por parte dos cidadãos, nomeadamente aqueles com deficiências ou incapacidades que interagem com o computador ou com dispositivos móveis através de tecnologias de apoio.

O Selo de Usabilidade e Acessibilidade está estruturado em três níveis de classificação, correspondendo a níveis de esforço distintos:

Selo Bronze

Para obter o Selo Bronze, o site deve apresentar uma Declaração de Acessibilidade que declare conformidade 'AA' para com as Diretrizes WCAG 2.1, de acordo com o Decreto-Lei n.º 83/2018: relatório de cumprimento dos Validadores Automáticos, 75% da checklist "10 aspetos funcionais" e, no mínimo, 75% dos requisitos da checklist “Conteúdo”.
Consultar requisitos do Selo Bronze

Selo Prata

Para obter do Selo Prata, o sítio web deve respeitar os requisitos do Selo Bronze e também cumprir no mínimo 75% da checklist "Transação".
Consultar requisitos do Selo Prata

Selo Ouro

Para obter o Selo Ouro, o sítio web deve respeitar os requisitos do Selo Prata, e as entidades deverão apresentar prova da realização de testes de usabilidade com pessoas com deficiência.
Consultar requisitos do Selo Ouro

Legislação e regulamentos

O que é obrigatório cumprir?

Requisitos de acessibilidade

Define os requisitos de acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos públicos, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2102.

É possível validar os requisitos de conformidade do WCAG 2.1 na  página de acessibilidade do AccessMonitor.

Deve ainda garantir o cumprimento dos requisitos do  selo de ouro de usabilidade.

Consultar Decreto-Lei n.º 83/2018

Direitos das pessoas com deficiência

Aprova a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Consultar Resolução da Assembleia da República n.º 56/2009

Diretiva Europeia sobre Requisitos de acessibilidade

Aproximar as disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros relacionadas com os requisitos de acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis dos organismos do setor público, permitindo, assim, que esses sítios web e essas aplicações móveis sejam mais acessíveis para os utilizadores, em especial para as pessoas com deficiência.

Consultar Diretiva (UE) 2016/2102

Regulamento de interoperabilidade digital

Aprova o Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital

Consultar RCM n.º 91/2012

Lei Europeia da Acessibilidade

Transpõe a Diretiva (UE) 2019/882, relativa aos requisitos de acessibilidade de produtos e serviços

Consultar Decreto-Lei n.º 82/2022

Ferramentas

Que ferramentas de apoio existem?

As ferramentas tecnológicas que temos hoje à disposição ajudam a transformar e adequar os conteúdos às necessidades dos utilizadores. Existem três tipos de ferramentas:

  • Ferramentas integradas no software/hardware — os fabricantes produzem orientações para que os seus clientes possam tirar partido das funcionalidades de acessibilidade dos seus produtos. 
  • Ferramentas de autor — Sistemas de gestão de conteúdos ou editores de páginas web como o Adobe Dreamweaver ou o Sublime, são ferramentas que permitem editar conteúdos para a web. Deve sempre verificar se os conteúdos que saem da ferramenta de edição respondem aos requisitos de acessibilidade e se a conformidade dos mesmos não é inibida pelas funcionalidades da mesma. É também importante que a ferramenta de edição permita, ela própria, que uma pessoa com deficiência seja a editora dos conteúdos. 
  • Validadores web — É importante validar se os conteúdos do sítio web ou aplicação móvel cumprem os requisitos de acessibilidade. Um dos métodos mais rápidos para o fazer é recorrer a uma ferramenta automática de validação das boas práticas de acessibilidade.