Saltar para o conteúdo principal da página

Plataformas comuns Sistema de Autorizações

09.11.2022

Definição

Em que consiste a plataforma?

O Sistema de Autorizações é um mecanismo que permite aos cidadãos e às empresas a gestão do acesso aos seus dados pessoais e empresariais, nomeadamente com funcionalidades de criação, visualização e gestão de autorizações de acesso.

Este serviço funciona para os cidadãos que já tenham uma aplicação móvel associada à sua chave móvel digital. O Sistema de Autorizações está previsto funcionar com qualquer cidadão, independentemente da nacionalidade e situação de residência.

Este serviço desempenha o papel de orquestrador dos pedidos de autorização, gerindo os diferentes pedidos de utilização dos dados de cidadãos, enviados pelas diferentes entidades nos mais variados serviços que impliquem a utilização destes dados.

Benefícios

Porque é que é importante?

  • Utilização de mecanismos de autorização já disponíveis num serviço centralizado, robusto e devidamente testado e gerido;
  • Possibilidade de obtenção de uma visão transversal das autorizações atribuídas por via da respetiva entidade;
  • Serviços públicos ou privados com os dados integrados após autorização do cidadão, utilizando mecanismos já conhecidos deste;
  • Facilidade de utilização para o cidadão relativamente a pedidos de autorização, uma vez que o utilizador aceita o pedido utilizando um mecanismo de autenticação simples e autoriza que sejam facultados os seus dados;
  • Implementação de forma a permitir uma integração simples nas diferentes entidades públicas.

Elegibilidade

A quem se destina?

Os destinatários deste serviço são empresas privadas e entidades da Administração Pública.

Custo

Qual o custo de adesão?

A informação seguinte apresenta os custos associados à utilização do serviço a suportar pelos organismos.

Para informação adicional consultar o documento da AMA “Protocolo para portabilidade de dados constantes das bases de dados de organismos da administração pública através de cartão de cidadão e chave móvel digital”.  

Tabela de preços por escala de envios:

Escalão 

Descrição 

Valor 

Volume de invocações de serviço a titulares de CMD superior ou igual a 50 000 por ano 

Valor por invocação sob consulta para um mínimo anual de valor 

Volume de invocações de serviço a titulares de CMD superior ou igual a 10.000 e inferior a 50.000 por ano 

Valor por invocação sob consulta para um mínimo anual de valor 

Volume de invocações de serviço a titulares de CMD superior ou igual a 5.000 e inferior a 10.000 por ano 

Valor por invocação sob consulta para um mínimo anual de valor 

Volume de invocações de serviço a titulares de CMD inferior a 5.000 por ano 

Valor por invocação sob consulta para um mínimo anual de valor 

Enquadramento jurídico

Qual a legislação de suporte?

Utilizar a plataforma

Como utilizar a plataforma?

Para utilizar o Sistema de Autorizações é necessário que o utilizador já tenha uma aplicação para móvel associada à sua chave móvel digital. Com este orquestrador de pedidos o serviço consegue gerir os vários pedidos de utilização de dados dos cidadãos.

No Mosaico apresentamos as informações a considerar no processo de adesão à plataforma.

Contactos

Com quem posso falar?

Precisa de ajuda?

Envie um email para eid@ama.pt.

A articulação e relação transversal de todos os sistema da Administração Pública é absolutamente fundamental para uma arquitetura empresarial forte e que se traduza em serviços públicos digitais de excelência.

Descobrir arquitetura