Saltar para o conteúdo principal da página

Definição

Em que consiste a plataforma?

A Plataforma de Pagamentos (PPAP), oferece mais meios de pagamento para os Cidadãos e Empresas e melhores serviços para os organismos e entidades da Administração Pública inclusive entidades de reconhecido interesse e utilidade pública.

Principais Serviços:

  • Documento único de cobrança (DUC) – Permite a geração de referências de autoliquidação. Disponível para serviços digitais online, mas também disponível como serviço offline, e disponível para pagamento em qualquer uma das entidades cobradoras certificadas pelo IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública);
  • MBWay – Para pagamentos digitais imediatos através de dispositivo de comunicações móvel;
  • Multibanco - Permite a emissão de referências para pagamento de serviços, através de homebanking ou na rede de serviços ATM. Método disponível para serviços digitais online, mas também disponível como serviço offline, nas seguintes modalidades de uso:
  • Referências MB imediatamente disponíveis e sem data-limite de pagamento;
  • Referências disponíveis até 24 horas após a emissão e com data-limite pagamento;
  • Referências imediatamente disponíveis para pagamento, com data-limite e valor predefinido;
  • PayPal - Permite a realização de pagamentos de serviços digitais a cidadãos que não dispõem de conta bancária domiciliada em entidade financeira nacional;
  • TPA - Permite a integração e gestão centralizada, dos dispositivos físicos e dos pagamentos realizados através dos terminais de pagamento automático;
  • Cartão de crédito - Permite a realização de pagamentos de serviços digitais online através de cartões de crédito das redes internacionais Visa e Mastercard;
  • Pagamento realizado em TPA virtual - A Entidade pública não tem acesso aos dados do cartão o que previne qualquer acesso ilegítimo e reduz a possibilidade de fraude;
  • Para quem está atualmente no estrangeiro e não tem conta no sistema financeiro português é este o único método disponível para o pagamento de serviços públicos;
  • Levantamento de dinheiro – Máquinas de pagamento a dinheiro vivo.

Benefícios

Para que serve?

  • Agilizar a promoção, pagamento e execução de serviços digitais para utentes particulares ou empresas;
  • Visão integrada sobre os vários métodos de pagamentos disponibilizados, para cada serviço online;
  • Alargamento do número de canais de pagamento disponíveis e melhor ajustados à comodidade dos cidadãos;
  • Facilidade de integração através da reutilização dos web services;
  • Eficiência financeira;
  • Adaptabilidade e reutilização;
  • Poupança de recursos das entidades aderentes em relação a outras soluções semelhantes;
  • Manutenção da Plataforma e correção de erros com transações ficam a cargo da AMA;
  • Comunicação técnica com a SIBS efetuada pela AMA, ficando responsável por tratar os ficheiros de pagamento da SIBS e disponibilizar a mesma informação na Plataforma de Pagamentos para ser utilizada de modo automático pelas entidades aderentes;
  • Existência de SLA’s para garantia de disponibilidade e tempo máximo de correção de erros.

Elegibilidade

A quem se destina?

A PPAP, destina-se em exclusivo a Organismos e entidades da Administração Pública e Entidades de Reconhecido Interesse e Utilidade Pública.

Custo

Qual o custo de adesão?

A PPAP, apresenta um custo que procura refletir os encargos com a manutenção do serviço e não incorpora os encargos da operação financeira. O cálculo de utilização é baseado no volume de transações cobradas e está descrito de forma detalhada no protocolo de adesão ao serviço.

Este serviço é disponibilizado mediante um contrato entre a entidade que pretende usar o serviço e o Banco de apoio a essa entidade. Através do contrato estabelecido, o Banco de apoio fornece uma entidade Multibanco que fica associada à conta bancária da entidade que contrata o serviço. Os custos deste contrato com o Banco de apoio, não estão incluídos no custo do PPAP.

Enquadramento jurídico

Qual a legislação de suporte?

Utilizar a plataforma

Como utilizar a plataforma

O serviço de Pagamentos da Administração Pública permite a partir dos sistemas de cada organismo, disponibilizar nos seus sites e serviços digitais, múltiplos métodos de pagamentos como DUC, VISA, Mastercard, Multibanco, MBWay e Paypal, entre outros, garantindo a gestão e controlo. Para além disto, também é responsável pela monitorização dos recebimentos de forma integrada. No Mosaico apresentamos as informações a considerar no processo de adesão à plataforma.

Contactos

Com quem posso falar?

Precisa de ajuda?

Envie um email para iap@ama.pt.

A articulação e relação transversal de todos os sistema da Administração Pública é absolutamente fundamental para uma arquitetura empresarial forte e que se traduza em serviços públicos digitais de excelência.

Descobrir arquitetura