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Definição

Em que consiste esta plataforma?

O portal Link on Apple ePortugal tem como objetivo facilitar as interações entre cidadãos, empresas e o Estado, tornando-as mais claras e simples. O portal é da responsabilidade da Agência para a Modernização Administrativa (AMA). O portal ePortugal é o principal ponto de entrada de cidadãos e empresas para o acesso a serviços públicos em Portugal.

O ePortugal veio substituir o antigo Portal do Cidadão, passando a agregar todos os serviços dedicados a cidadãos e empresas, que se encontravam no Portal do Cidadão e no Balcão do Empreendedor.

Todos os requerimentos apresentados aos serviços públicos são submetidos eletronicamente pelo balcão único, ou seja, no portal ePortugal.

Os serviços disponíveis no ePortugal são:

  • Públicos e meramente de carater informativo - Serviços Informativos, acessíveis na área pública do ePortugal, não sendo necessária qual autenticação por parte do cidadão. Esta informação deverá ser disponibilizada pela Entidade via CES (forma simplificada de adesão do Modelo Ligar);
  • Serviços transacionais, acessíveis ao cidadão a partir da área pública do ePortugal, ou apenas na área reservada, requerendo em ambos os casos autenticação.

O acesso à área reservada é apenas possível aos cidadãos que possuam um dos métodos de autenticação validados pelo Estado Português:

  • Chave móvel digital;
  • Cartão do cidadão ou certificado digital.

Benefícios

Para que serve?

  • Reforço da sua conformidade com as diretivas de modernização administrativa;
  • Tornam-se, mais simples e claras, as interações com o cidadão e com as empresas;
  • Aumento da visibilidade da entidade e dos serviços prestados, decorrente da presença numa plataforma que disponibiliza informações sobre mais de 1000 serviços públicos, para cidadãos e empresas, e pretende vir a ser um ponto de entrada/diretório preferencial para serviços públicos:
    • Partilha de conhecimento e integração com outros serviços;
    • Redução da necessidade de atendimento presencial, decorrente do acesso a serviços digitais, que dispensam as deslocações a lojas ou pontos de atendimento;
    • Disponibilização de serviços em horários alargados, não dependentes dos horários dos locais e pontos de atendimento da administração pública.

 

 

 

Elegibilidade

A quem se destina?

Este serviço destina-se a todas as entidades públicas prestadoras de serviços públicos a cidadãos ou empresas, e, entidades privadas que tenham presença nas lojas do cidadão.

Custo

Qual o custo da adesão?

Não existem quaisquer custos associados ao Link on Apple ePortugal.

Enquadramento jurídico

Qual a legislação de suporte?

Utilizar a plataforma

Como utilizar a plataforma?

Ao aderir a portal ePortugal as interações entre os cidadãos, empresas e Estado são mais simples e eficazes já que consegue aceder aos serviços públicos em Portugal em formato digital. O ePortugal tem uma disponibilidade total de responder às suas necessidades sem precisar de se deslocar e de atendimento presencial.

Contactos

Com quem posso falar?

Precisa de ajuda?

Envie um email para ama@ama.gov.pt

 

A articulação e relação transversal de todos os sistema da Administração Pública é absolutamente fundamental para uma arquitetura empresarial forte e que se traduza em serviços públicos digitais de excelência.

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